Manifesto dos Magistrados da Justiça do Trabalho

15/06/2016 Sem comentários »

Transcrevo abaixo o manifesto dos magistrados da Justiça do Trabalho. Há que estar atento contra prováveis supressões aos direitos dos trabalhadores, conquistados através de lutas e lágrimas, e, muitas vezes traídos e abandonados pelos entes representativos – sindicatos.

Não só o governo, como os políticos de uma forma geral, estão apontando para o sucateamento da Justiça do Trabalho, bem como dar fim à CLT. Estão tramando o fim do vínculo de emprego e, consequentemente as garantias trabalhistas, sob o pretexto de com isso diminuir os custos aos empresários e aumentar os empregos. Obviamente isso é contrassenso!

O único objetivo é enganar e depois de feito… chora!

MINISTROS DO TST MANIFESTAM-SE CONTRA ATAQUES AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA

Os cerca de 1.000 participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (realizado pelo TRT-15 e sua Escola Judicial) uniram-se aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e endossaram Leia mais…

Frase Voltaire

07/05/2016 Sem comentários »

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las” (Voltaire)

Não importa opiniões, o direito está acima de tudo, por isso deve ser defendido e preservado.

Celebre frase de Plutarco

06/05/2016 Sem comentários »

O mais alto grau de injustiça é não ser justo e, todavia, parecê-lo.

STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

08/02/2016 Sem comentários »

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos Leia mais…

PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

08/02/2016 Sem comentários »

FALTAS JUSTIFICADAS IMPEDEM AUXILIAR DE FARMÁCIA DE RECEBER PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

(…) a norma coletiva, ao condicionar a concessão da verba à inocorrência de faltas, mesmo que justificadas, “gera um conflito com a previsão legal, uma vez que a própria legislação permite o abono da falta, com o recebimento de salários”.

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com Leia mais…

RELAÇÕES JURÍDICAS COM ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO SE APLICA O CDC

08/02/2016 Sem comentários »

CDC NÃO SE APLICA ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS COM ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

(…) embora as entidades de previdência privada aberta e fechada exerçam atividade econômica, apenas as abertas operam em regime de mercado (…)

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o “Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação jurídica existente entre entidade fechada de previdência privada e seus participantes, em razão Leia mais…