“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”
Rui Barbosa
Transcrevo abaixo o manifesto dos magistrados da Justiça do Trabalho. Há que estar atento contra prováveis supressões aos direitos dos trabalhadores, conquistados através de lutas e lágrimas, e, muitas vezes traídos e abandonados pelos entes representativos – sindicatos.
Não só o governo, como os políticos de uma forma geral, estão apontando para o sucateamento da Justiça do Trabalho, bem como dar fim à CLT. Estão tramando o fim do vínculo de emprego e, consequentemente as garantias trabalhistas, sob o pretexto de com isso diminuir os custos aos empresários e aumentar os empregos. Obviamente isso é contrassenso!
O único objetivo é enganar e depois de feito… chora!
Os cerca de 1.000 participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (realizado pelo TRT-15 e sua Escola Judicial) uniram-se aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e endossaram Leia mais…
“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las” (Voltaire)
Não importa opiniões, o direito está acima de tudo, por isso deve ser defendido e preservado.
O mais alto grau de injustiça é não ser justo e, todavia, parecê-lo.
“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”
O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos Leia mais…
(…) a norma coletiva, ao condicionar a concessão da verba à inocorrência de faltas, mesmo que justificadas, “gera um conflito com a previsão legal, uma vez que a própria legislação permite o abono da falta, com o recebimento de salários”.
Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com Leia mais…
