Ministros das Cortes Superiores

22/03/2019 Sem comentários »

INDICAÇÃO DE MINISTROS E DESEMBARGADORES NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

 

Tenho visto muita gente criticar dizendo que o Lula indicou o Lawandowski, o Tofolli e outros para compor o STF, assim como o FHC indicou o Gilmar Mendes para o mesmo cargo.

Sim, é verdade, porém o que todos têm que saber é que eles não estão sozinhos nessa. Para aqueles que desconhecem os trâmites, por não fazerem parte do mundo jurídico, devo informar a sucessão se dada seguinte forma: Leia mais…

Reforma da Previdência

20/03/2019 Sem comentários »

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Quando foi proposta a reforma da previdência, foi enfiado goela abaixo do trabalhador o modelo que o governo entendeu que seria o adequado para “salvar” a previdência.

Em nenhum momento foi perguntado a opinião dos trabalhadores.

O caput, do artigo 5º, da Constituição Federal, prescreve que todos são iguais perante a lei, sem distinção.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Leia mais…

Frase de Rui Barbosa

16/07/2018 Sem comentários »

A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

Rui Barbosa

Regime de Comunhão Universal de Bens

06/01/2018 Sem comentários »

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (artigo 1667 e seguintes do Código Civil)

Há muita dúvida quando se fala sobre regimes de comunhão, no casamento. Uma das situações mais incompreendidas é aquela do regime de Comunhão Universal de Bens.

Trata-se de um regime de bens pouco utilizado nos nossos dias, mas que pode ser adotado quando dois nubentes decidem se casar oficialmente no civil. Traz vantagens e desvantagens, por isso é necessário entender como funciona Leia mais…

“Chega, ninguém aguenta mais tanto roubo”, diz Geddel

08/09/2017 Sem comentários »

 “Chega, ninguém aguenta mais tanto roubo”, diz Geddel

Nas manifestações pelo impeachment de Dilma (16/8/15, em Salvador, BA), a frase completa do larápio Geddel foi a seguinte: “Chega, ninguém aguenta mais tanto roubo. Isso já deixou de ser corrupção. É roubo, assalto aos cofres públicos para enriquecer os petistas”.

“Um cínico é um homem que sabe o preço de tudo, mas o valor de nada” (Oscar Wilde). Leia mais…

Informação Como Anular Multas. Todavia, Melhor Não Cometer Infrações!

12/07/2017 Sem comentários »

Como Anular A Sua Multa De Trânsito

Multas de gravidade leve ou média podem ser anuladas. Nessa categoria entram autuações por dirigir acima da velocidade permitida em até 20%, não portar o documento do carro ou desrespeitar o rodízio, por exemplo.

Porém, há algumas condições para converter a punição em advertência.

Está previsto no artigo 267 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro que é possível trocar a multa por uma advertência. Para isso o condutor não pode ter cometido outra infração do mesmo tipo nos Leia mais…