PROJETO PERMITE QUE MUNICÍPIO DEFINA TAMANHO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM ZONA URBANA
“As soluções devem ser estabelecidas levando em consideração as questões técnicas, econômicas e sociais. Cabe aos municípios estudar, propor e adotar as melhores soluções, sem prejuízo da cooperação com o Estado e a União”
Projeto temerário, no meu ponto de vista.
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar nº 387/14, do Deputado Zoinho (PR-RJ), que atribui aos municípios a competência para estabelecer o tamanho das áreas de preservação permanentes (APPs) localizadas em áreas urbanas.
Segundo o autor, o objetivo é permitir que o município » Mais: Projeto Permite Que Município Defina Tamanho De Área De Preservação Em Zona Urbana