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Cheque Pós-Datado se Descontado Antes da Data Combinada Não Vincula Terceiro de Boa-Fé

outubro 17th, 2011

ACORDO EM CHEQUE PÓS-DATADO NÃO VINCULA TERCEIROS QUE O SACARAM ANTES DO PRAZO

“Não se desconhece o costume relativo à emissão de cheque pós-datado, todavia é prática expressamente inadmitida pela lei que cuida da matéria”

Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação » Mais: Cheque Pós-Datado se Descontado Antes da Data Combinada Não Vincula Terceiro de Boa-Fé

Itaú Evita Execução de Quase R$7 Milhões Por Falha em Negócio de Ações

outubro 17th, 2011

ITAÚ EVITA EXECUÇÃO DE QUASE R$ 7 MILHÕES POR FALHA EM NEGÓCIO DE R$ 810 EM 2002

“É perceptível que a execução do título judicial na forma requerida destoa de sua própria pretensão. Na petição inicial, o autor pleiteara que o número de ações, como é natural, tivesse correspondência com as respectivas ‘evoluções acionárias’. Paradoxalmente, pretende agora, no cumprimento de sentença, ver-se beneficiado pelo congelamento do número de ações, em desrespeito às evoluções acionárias”

Os embargos à execução servem para discutir o real sentido da sentença de conhecimento adotada como titulo executivo judicial. » Mais: Itaú Evita Execução de Quase R$7 Milhões Por Falha em Negócio de Ações

Ricos em Crise, Reunião do G-20, Mais do Que Expectativa, Gera Preocupação

outubro 14th, 2011

MANTEGA PARTICIPA EM PARIS DA REUNIÃO MINISTERIAL DO G20

O G-20 é um grupo de países em desenvolvimento criado em 20 de agosto de 2003, na fase final da preparação para a V Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cancun, entre 10 e 14 de setembro de 2003. O Grupo concentra sua atuação em agricultura, o tema central da Agenda de Desenvolvimento de Doha.

O G-20 tem uma vasta e equilibrada representação geográfica, sendo atualmente integrado por 24 Membros: 5 da África (África do Sul, Egito, Nigéria, Tanzânia e Zimbábue), 6 da Ásia (China, Filipinas, Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia) e 13 da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).

Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está em Paris, na França, para a reunião ministerial do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo). O principal tema em pauta é a crise econômica internacional e » Mais: Ricos em Crise, Reunião do G-20, Mais do Que Expectativa, Gera Preocupação

Amazonas Contesta Lei Paulista de Incentivos Para Produção de Tablets

julho 31st, 2011

AMAZONAS CONTESTA LEI PAULISTA DE INCENTIVOS PARA PRODUÇÃO DE TABLETS

O Governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ajuizou quinta-feira (28.07) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.635) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender lei e decretos paulistas que estabelecem incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis) por meio de redução de base de cálculo e fixação » Mais: Amazonas Contesta Lei Paulista de Incentivos Para Produção de Tablets

Quebra de Confiança Entre Sócios é Insuficiente Para Dissolução de Sociedade

julho 13th, 2011

EXCLUSÃO DE SÓCIO

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quebra de confiança entre sócios não é suficiente para a dissolução parcial de sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de um deles. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso em que um casal » Mais: Quebra de Confiança Entre Sócios é Insuficiente Para Dissolução de Sociedade

Consumidora Indenizará Loja e SPC Por Litigar de Má-Fé

maio 18th, 2011

Consumidora indenizará loja e SPC por litigar de má-fé

Nas ações judiciais em que se discutem negócios jurídicos nascidos de relações de consumo, não só fornecedores de produtos e prestadores de serviços que se submetem a eventuais condenações por litigância de má-fé. Também o consumidor está sujeito ao rigor da lei processual. Na comarca de Rio Grande, sentença do juiz Marcel Andreata de Miranda alerta que aquela cidade tem assistido a proliferação » Mais: Consumidora Indenizará Loja e SPC Por Litigar de Má-Fé