Arquivo para ‘Penal’ Categoria

STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

fevereiro 8th, 2016

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

NÃO SERÁ MAIS APLICADA PENA DE PRISÃO EM PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

fevereiro 8th, 2016

PENA DE PRISÃO NÃO É MAIS APLICADA EM CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO

(…) o crime de posse de substância entorpecente para consumo pessoal, (…), está sujeito às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

A pena de prisão não é mais aplicada para punir o crime de porte de drogas para consumo próprio. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento » Mais: NÃO SERÁ MAIS APLICADA PENA DE PRISÃO EM PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO

Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

novembro 15th, 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA AUMENTO DE PENA PARA CRIME DE INJÚRIA RACIAL

O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado ontem (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol. » Mais: Comissão Da Câmara Aprova Aumento De Pena Para Crime De Injúria Racial

Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

novembro 13th, 2014

AMIGA… AGORA SE EU MEXER NO CELULAR DO MEU MARIDO VOU SER PRESA?

 Matéria muito interessante! Parabéns ao Adilson Gomes!

Esta semana recebi em meu celular via “Whatsapp” uma foto divulgando como reportagem intitulada de “Invadir o celular do marido é crime”, porém como um bom operador do direito que sou, fui dar uma olhada no texto da lei para interpretá-la para vocês. » Mais: Amiga… Agora Se Eu Mexer No Celular Do Meu Marido Vou Ser Presa?

Entendimentos Sobre Falta Grave e Marco Interruptivo Para o STJ

junho 29th, 2013

ENTENDIMENTOS SOBRE FALTA GRAVE E MARCO INTERRUPTIVO PARA O STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, após julgar embargos de divergência em recurso especial, entendeu que ao cometer falta grave, a conduta representará marco interruptivo para obter o benefício de progressão de regime.

As decisões entre a Terceira Seção são » Mais: Entendimentos Sobre Falta Grave e Marco Interruptivo Para o STJ

Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira

fevereiro 7th, 2013

EMBRIAGUEZ NÃO ISENTA RÉU QUE ESPANCOU MULHER COM VERGA DE MADEIRA

Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância entorpecente com efeitos análogos, não exclui a responsabilidade penal. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença que condenou um homem por violência cometida contra sua companheira.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o casal conviveu em união estável cerca de sete anos. Durante » Mais: Embriaguez Não Isenta Réu Que Espancou Mulher Com Verga de Madeira