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Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista

setembro 18th, 2012

IMPOSTO DE RENDA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em todo o processo trabalhista, o reclamante, após ganhar a ação, fica esperando por um período de no mínimo 5 (cinco) anos para finalmente receber as verbas a que tem direito.

Ao se dirigir ao Escritório do Advogado, tem uma grande » Mais: Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista

O Princípio da Anterioridade Aplicado ao Imposto Sobre a Renda

maio 14th, 2012

O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E O IMPOSTO DE RENDA

O Imposto de Renda é regido pelo Princípio da Anterioridade. Cumpre-se apenas observar que aos fatos geradores ocorridos em um determinado ano fiscal aplica-se a lei que estava em vigor no ano anterior. 

O imposto sobre a renda é “sui generis” no que tange à sua apuração, que é feita mediante a declaração dos acontecimentos que, ao decorrer do ano fiscal, preencheram a hipótese de incidência descrita na norma tributária. Desde o primeiro dia do ano, a cada salário ou qualquer outro tipo » Mais: O Princípio da Anterioridade Aplicado ao Imposto Sobre a Renda

Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

abril 20th, 2012

DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Excelente e elucidadora matéria tributária do brilhante advogado tributarista Kiyoshi Harada.

Bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica para o contribuinte em mora é o mesmo que impedir o livre exercício da atividade. Proibir o prestador em débito de pagar o ISS serve apenas para coagir o contribuinte inadimplente a quitar o seu débito, sem discussão. » Mais: Sobre a Ilegalidade e Inconstitucionalidade do Bloqueio da Nota Fiscal Eletrônica à Inadimplentes

MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

abril 12th, 2012

GOVERNO PUBLICA MP 563 COM INCENTIVOS FISCAIS E DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 4-4, a Medida Provisória 563/2012, que integra o chamado Plano Brasil Maior. Esta MP, entre outras disposições, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, » Mais: MP Que Integra o Plano Brasil Maior Traz Incentivos Fiscais e Desoneração Tributária

Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

março 8th, 2012

CONTRIBUINTE DEVE FICAR ATENTO ÀS PENDÊNCIAS DA DECLARAÇÃO DO IRPF 2012

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (01.03) e termina no dia 30 de abril.

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. » Mais: Declaração do IRPF 2012 – Contribuinte Deve Ficar Atento às Pendências

Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda

janeiro 10th, 2012

PROJETO ISENTA PENSÕES DO IMPOSTO DE RENDA

“Trata-se de rendimentos essenciais e indispensáveis para garantir a sobrevivência. De forma que não me parece justa a incidência do Imposto de Renda em casos assim, por ofensa ainda aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.402/11, do Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que isenta as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em » Mais: Projeto Isenta Pensões do Imposto de Renda