Arquivo para ‘Tributário’ Categoria

Proposta Exige Notificação ao Contribuinte Sobre Retenção da Declaração de IR

janeiro 10th, 2012

PROPOSTA EXIGE NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE SOBRE RETENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 2.143/11, do Senado, que torna obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de Imposto de Renda (IR) que tiver ocorrido » Mais: Proposta Exige Notificação ao Contribuinte Sobre Retenção da Declaração de IR

Comentários Sobre o Reajuste da Tabela do Imposto de Renda

outubro 7th, 2011

MAIS UM REMENDO TRIBUTÁRIO

A discrepância – 64,1% no final de 2010 – observada desde 1995 entre o reajuste da tabela e os índices inflacionários tende a se perpetuar.

O brasileiro que paga ao ano em tributos pelo menos quatro meses de trabalho vai aumentar sua cota à arrecadação pública. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 528, para reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%, mesma taxa a ser aplicada até 2014. » Mais: Comentários Sobre o Reajuste da Tabela do Imposto de Renda

A Receita Federal Publicará Novas Medidas Para Oferecer Segurança Jurídica aos Contribuintes

setembro 28th, 2011

CONSULTA À RECEITA SERÁ VINCULANTE

 

A Receita Federal publicará em outubro duas novas medidas com o objetivo de oferecer maior segurança jurídica aos contribuintes, em especial às empresas que realizam operações com coligadas no exterior.

Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa. O que significa dizer que quando uma empresa consultar a Receita para esclarecer dúvida sobre a aplicação de alguma norma, a resposta orientará os fiscais e empresas de todo o país. Hoje, as soluções » Mais: A Receita Federal Publicará Novas Medidas Para Oferecer Segurança Jurídica aos Contribuintes

Tabelas Com os Novos Valores do IRPF

setembro 23rd, 2011

LEI Nº 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. » Mais: Tabelas Com os Novos Valores do IRPF

Alteração da Lei do Imposto de Renda

setembro 23rd, 2011

Por ser asssunto de interesse de todos e haver muitas dúvidas sobre o assunto, haja vista a gama de perguntas, posto matéria sobre as isenções previstas em lei para o Imposto de Renda.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. » Mais: Alteração da Lei do Imposto de Renda

Proposta Diminui Alíquotas Máximas do IOF

setembro 20th, 2011

PROPOSTA DIMINUI ALÍQUOTAS MÁXIMAS DO IOF

“Não se pode mais conceber alíquotas máximas como essas, já que o ambiente inflacionário foi paulatinamente eliminado com o advento do Plano Real”

A Câmara analisa o Projeto de Lei 937/11, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que diminui alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF). » Mais: Proposta Diminui Alíquotas Máximas do IOF