Arquivo para ‘Civil’ Categoria

A Importância De Se Fazer O Inventário

setembro 8th, 2015

A IMPORTÂNCIA DE SE FAZER O INVENTÁRIO “POST MORTEM” E AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DE NÃO FAZÊ-LO

A morte de um ente querido é um acontecimento que gera muita dor, sofrimento e fragilidade para a família, fazendo com que esta adie decisões importantes por causa do ocorrido, como, por exemplo, a não abertura do inventário, o que pode ocasionar vários problemas para os envolvidos. » Mais: A Importância De Se Fazer O Inventário

É Indispensável A Comunicação Ao Devedor Antes De Sua Inscrição No Cadin

dezembro 7th, 2014

É INDISPENSÁVEL A COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR ANTES DE SUA INSCRIÇÃO NO CADIN

comunicação prévia do débito ao devedor é etapa fundamental para o procedimento de inscrição no Cadin. A administração deve estar atenta ao processo, já que o devedor tem 75 dias, entre a comunicação e o registro no Cadin, para regularizar sua situação.

A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadin e deve ser observada pela administração pública. Contudo, » Mais: É Indispensável A Comunicação Ao Devedor Antes De Sua Inscrição No Cadin

Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

novembro 30th, 2014

MOTORISTA QUE DEIXOU CARRO ABERTO COM CHAVE NA IGNIÇÃO PERDE DIREITO AO SEGURO

Há que ter cuidado com as atitudes. Muitas vezes somos impelidos a fazer ou deixar de fazer algo por maus conselhos ou por força de hábito. Entretanto, tudo tem consequências. Lamentavelmente, esse cidadão descuidou de seu bem e foi negligente ao deixar o carro aberto e com a chave no contato, como todos faziam naquele ambiente. Infelizmente a seguradora não se responsabilizou pela perda e o proprietário ficou com o prejuízo. Cuidado!

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma » Mais: Seguradora Foi Desincumbida, Pelo STJ, Da Cobertura De Veículo Furtado

Senado Aprova Guarda Compartilhada De Filho De Pais Divorciados

novembro 26th, 2014

SENADO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE FILHO DE PAIS DIVORCIADOS

Boa notícia aos pais divorciados que gostariam de ser mais presentes na vida de seus filhos.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de pais divorciados mesmo que não haja acordo entre mãe e pai sobre a custódia dos filhos. O texto agora » Mais: Senado Aprova Guarda Compartilhada De Filho De Pais Divorciados

Após Receber O Pagamento, O Credor Tem Cinco Dias Para Excluir O Nome Do Consumidor Dos Órgãos De Proteção Ao Crédito

novembro 16th, 2014

APÓS RECEBER O PAGAMENTO, O CREDOR TEM CINCO DIAS PARA EXCLUIR O NOME DO CONSUMIDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Entendimento é do STJ em julgamento do REsp 1.424.792.

Conforme entendimento do STJ, o credor deve requerer em cinco dias, contados a partir do primeiro dia útil do pagamento da dívida, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito. » Mais: Após Receber O Pagamento, O Credor Tem Cinco Dias Para Excluir O Nome Do Consumidor Dos Órgãos De Proteção Ao Crédito

CÔNJUGE “VALE MAIS” QUE COMPANHEIRO(A)?

novembro 13th, 2014

Cônjuge “vale mais” que companheiro(a)?

A necessidade de inclusão do (a) companheiro (a) no rol dos herdeiros necessários frente à isonomia prevista no art. 226, § 3º da Constituição Federal

Norteador da disciplina relativa ao Direito das Sucessões, o princípio da saisine determina que aberta a sucessão, a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos/necessários e testamentários.

O Código Civil, ao dispor que, havendo herdeiros necessários, ao autor da herança é vedado dispor da totalidade de seu patrimônio, consolidou o instituto da legítima. A legítima, » Mais: CÔNJUGE “VALE MAIS” QUE COMPANHEIRO(A)?