Civil » Roberto Infanti

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CÔNJUGE “VALE MAIS” QUE COMPANHEIRO(A)?

novembro 13th, 2014

Cônjuge “vale mais” que companheiro(a)?

A necessidade de inclusão do (a) companheiro (a) no rol dos herdeiros necessários frente à isonomia prevista no art. 226, § 3º da Constituição Federal

Norteador da disciplina relativa ao Direito das Sucessões, o princípio da saisine determina que aberta a sucessão, a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos/necessários e testamentários.

O Código Civil, ao dispor que, havendo herdeiros necessários, ao autor da herança é vedado dispor da totalidade de seu patrimônio, consolidou o instituto da legítima. A legítima, » Mais: CÔNJUGE “VALE MAIS” QUE COMPANHEIRO(A)?

Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

outubro 19th, 2014

PROJETO EXIGE INDENIZAÇÃO PARA VÍTIMA DE ABUSO DE AGENTES PÚBLICOS DE SEGURANÇA

“[A proposta] pretende-se assegurar às vítimas em caso de lesões corporais e à família, no caso de morte, direito à indenização. Essa será devida ainda que policiais justifiquem que agiram em decorrência de resistência da vítima”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a indenização a ser paga a vítima de ação praticada por agentes de segurança do Estado. Pelo texto, caso sejam comprovados abusos nessas ações, o » Mais: Projeto Exige Indenização Para Vítima De Abuso De Agentes Públicos De Segurança

Mulheres Denunciam Violência Obstétrica. Saiba Se Você Foi Vítima.

março 13th, 2014

MULHERES DENUNCIAM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA; SAIBA SE VOCÊ FOI VÍTIMA

 Infelizmente, se os serviços forem pelo SUS, os médicos sequer aparecem na hora do parto. fora do período de plantão, normalmente são as enfermeiras que realizam o trabalho. Elas fazem a episiotomia por ignorância, porque aprenderam com os médicos e porque facilita o trabalho. Eles só assistem, possivelmente, se for por convênio ou, assistirão, com certeza, caso seja particular. Ou, de muita má vontade se estiverem de plantão e, aí sim, sem nenhum escrúpulo, irão praticar a episiotomia. Isso lhes garante facilidades e celeridade. Mas e a parturiente? Que se dane a parturiente! 

Mulheres são diariamente vítimas da chamada violência obstétrica em consultórios e hospitais das redes pública e privada de saúde. Muitas parturientes não sabem dos seus direitos no pré-natal, na hora do parto e no pós-parto » Mais: Mulheres Denunciam Violência Obstétrica. Saiba Se Você Foi Vítima.

Aeroportos – O Que Fazer em Caso de Problemas Com Voos

dezembro 30th, 2013

SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS, CASO TENHA PROBLEMAS NOS AEROPORTOS

Quando o usuário passar mais do que duas horas aguardando pelo embarque, a companhia aérea também deve garantir alimentação adequada. Para completar, se o tempo for superior a quatro horas, os passageiros têm direito a receber acomodação em local adequado, bem como translado e hospedagem

Em casos de atraso, cancelamento ou até de interrupção de voos, os passageiros devem ter, entre os direitos assegurados, acesso à internet e alimentação.

Arrumar as malas, separar a passagem, fazer o check-in, ir para o aeroporto, entrar na aeronave e chegar ao destino. Provavelmente, seria um milagre » Mais: Aeroportos – O Que Fazer em Caso de Problemas Com Voos

Dano Moral – Inclusão Indevida do Nome de Devedor no SPC

dezembro 30th, 2013

DANO MORAL: NOME INCLUÍDO INDEVIDAMENTE NO SPC

Caso o cliente realmente tenha um débito, a dívida já tenha sido quitada e, ainda assim, o nome permanecer no cadastro, isso também representa uma irregularidade

Atualmente cresce a queixa de consumidores com o nome em cadastros de inadimplentes.

A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores pode causar uma série de constrangimentos ao consumidor, » Mais: Dano Moral – Inclusão Indevida do Nome de Devedor no SPC

Google Pagará Multa Por Mostrar Nome de Juiz em Pesquisa de Pedofilia

dezembro 30th, 2013

GOOGLE NÃO PAGARÁ MULTA POR MOSTRAR RESULTADO DE PESQUISA IMPEDIDO JUDICIALMENTE

Segundo cálculo do relator no STJ, ministro Marco Buzzi, a astreinte alcançaria, quando do ajuizamento da reclamação pela Google, a quantia de R$ 1,4 milhão

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, » Mais: Google Pagará Multa Por Mostrar Nome de Juiz em Pesquisa de Pedofilia