Arquivo para ‘Trabalho’ Categoria

Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

julho 11th, 2017

Para juízes, procuradores e OAB, reforma trabalhista viola Constituição

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota nesta segunda (10) criticando o projeto de reforma trabalhista.

As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. » Mais: Finalmente os Órgãos Representativos se Manifestam…

Manifesto dos Magistrados da Justiça do Trabalho

junho 15th, 2016

Transcrevo abaixo o manifesto dos magistrados da Justiça do Trabalho. Há que estar atento contra prováveis supressões aos direitos dos trabalhadores, conquistados através de lutas e lágrimas, e, muitas vezes traídos e abandonados pelos entes representativos – sindicatos.

Não só o governo, como os políticos de uma forma geral, estão apontando para o sucateamento da Justiça do Trabalho, bem como dar fim à CLT. Estão tramando o fim do vínculo de emprego e, consequentemente as garantias trabalhistas, sob o pretexto de com isso diminuir os custos aos empresários e aumentar os empregos. Obviamente isso é contrassenso!

O único objetivo é enganar e depois de feito… chora!

MINISTROS DO TST MANIFESTAM-SE CONTRA ATAQUES AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA

Os cerca de 1.000 participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (realizado pelo TRT-15 e sua Escola Judicial) uniram-se aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e endossaram » Mais: Manifesto dos Magistrados da Justiça do Trabalho

PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

fevereiro 8th, 2016

FALTAS JUSTIFICADAS IMPEDEM AUXILIAR DE FARMÁCIA DE RECEBER PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

(…) a norma coletiva, ao condicionar a concessão da verba à inocorrência de faltas, mesmo que justificadas, “gera um conflito com a previsão legal, uma vez que a própria legislação permite o abono da falta, com o recebimento de salários”.

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com » Mais: PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

setembro 8th, 2015

5ª TURMA: QUADRO DE CARREIRA SEM HOMOLOGAÇÃO DO MTE NÃO IMPEDE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Essa é uma informação de suma importância. Existem empresas que instituem o Quadro de Carreiras, contudo contrario à CLT, o que impossibilita a homologação pelo Ministério da Trabalho e Emprego. Logo, sem efeito.

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a equiparação » Mais: Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

dezembro 7th, 2014

BOMPREÇO É CONDENADO POR REVISTA DISCRIMINATÓRIA DE BOLSAS E ARMÁRIOS

“Para a Constituição de 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais aplicam-se, sim, às relações entre particulares, inclusive às relações empregatícias”

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um » Mais: Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

dezembro 7th, 2014

RECONHECIDA REVELIA DE EMPRESA QUE ENVIOU A AUDIÊNCIA PREPOSTO QUE NÃO ERA EMPREGADO

“Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística Ltda. por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado » Mais: Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado