Arquivo para ‘Processo do Trabalho’ Categoria

PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

fevereiro 8th, 2016

FALTAS JUSTIFICADAS IMPEDEM AUXILIAR DE FARMÁCIA DE RECEBER PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

(…) a norma coletiva, ao condicionar a concessão da verba à inocorrência de faltas, mesmo que justificadas, “gera um conflito com a previsão legal, uma vez que a própria legislação permite o abono da falta, com o recebimento de salários”.

Por exceder o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo, uma auxiliar de farmácia da Raia Drogasil S.A. não receberá a parcela relativa à participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A norma coletiva prevê percentuais de redução de até 100% no pagamento de PLR aos empregados com » Mais: PROCURE CONHECER O ACT DA CATEGORIA PARA EVITAR TRANSTORNOS COMO ESTE

Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

setembro 8th, 2015

5ª TURMA: QUADRO DE CARREIRA SEM HOMOLOGAÇÃO DO MTE NÃO IMPEDE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Essa é uma informação de suma importância. Existem empresas que instituem o Quadro de Carreiras, contudo contrario à CLT, o que impossibilita a homologação pelo Ministério da Trabalho e Emprego. Logo, sem efeito.

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a equiparação » Mais: Quadro de Carreira Sem Homologação do MTE Não Impede Equiparação Salarial.

Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

dezembro 7th, 2014

BOMPREÇO É CONDENADO POR REVISTA DISCRIMINATÓRIA DE BOLSAS E ARMÁRIOS

“Para a Constituição de 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais aplicam-se, sim, às relações entre particulares, inclusive às relações empregatícias”

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um » Mais: Bompreço É Condenado Por Revista Discriminatória De Bolsas E Armários

Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

dezembro 7th, 2014

RECONHECIDA REVELIA DE EMPRESA QUE ENVIOU A AUDIÊNCIA PREPOSTO QUE NÃO ERA EMPREGADO

“Na hipótese dos autos, restou demonstrado que o preposto não era empregado da empresa, o que equivale à ausência da própria parte no processo em razão da irregularidade de representação processual”

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia da Oca Locações e Logística Ltda. por ter enviado um preposto que não era empregado para representa-la em audiência na Justiça do Trabalho. Mesmo a empresa tendo apresentado » Mais: Reconhecida Revelia De Empresa Que Enviou A Audiência Preposto Que Não Era Empregado

STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

dezembro 7th, 2014

STF JULGARÁ RECURSO SOBRE LICENÇA MATERNIDADE COM DURAÇÃO DISTINTA PARA GESTANTES E ADOTANTES

“licença-maternidade não equivale a uma licença médica para recuperação pós-parto, mas a um benefício que visa assegurar a mãe e filho a companhia um do outro, em prol do estabelecimento de laços afetivos essenciais ao surgimento de um adulto saudável.”

A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, » Mais: STF Julgará Recurso Sobre Licença Maternidade Com Duração Distinta Para Gestantes E Adotantes

Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

novembro 30th, 2014

ITAÚ É CONDENADO POR COLOCAR EMPREGADO EM ÓCIO FORÇADO E CONTRIBUIR PARA AVC

“Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade”.

Tenho caso idêntico a esse. É uma prática desumana que tem de ser penalizada com severidade, pois ao meu ver, corresponde à tortura.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o » Mais: Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC