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STJ ENTENDE QUE RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DA PERÍCIA NÃO É SEMPRE DO RÉU

fevereiro 8th, 2016

RELAÇÕES DE CONSUMO: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OBRIGA RÉU A ARCAR COM CUSTO DA PROVA PERICIAL

“quando verificada a relação de consumo, prevalece que os efeitos da inversão do ônus da prova não possuem a força de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacificado de que, nas relações de consumo, a responsabilidade pelo custeio da prova pericial é do autor da ação. Ao analisar casos recentes, o tribunal decidiu que, mesmo nos casos em que compete ao réu provar sua defesa » Mais: STJ ENTENDE QUE RESPONSABILIDADE DO CUSTEIO DA PERÍCIA NÃO É SEMPRE DO RÉU