Processo Civil » Roberto Infanti

Arquivo para ‘Processo Civil’ Categoria

Filho Que Atingiu a Maioridade e Continuou Recebendo Pensão Terá Que Devolver

dezembro 14th, 2011

JUIZ CONDENA FILHO A DEVOLVER PENSÃO

A jurisprudência predominante nas decisões de tribunais superiores aponta para que o dever da prestação de alimentos não deve cessar automaticamente, logo quando o alimentado completa a maioridade. A obrigação alimentar de parentesco pode durar por toda uma vida e pode ser prestada de forma in natura , não necessariamente com desencaixe financeiro.

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que » Mais: Filho Que Atingiu a Maioridade e Continuou Recebendo Pensão Terá Que Devolver

STF Consolida Posicionamento de Ampliação do Rol dos Motivos da Exoneração do Pagamento de Pensão Alimentícia

agosto 8th, 2011

NOVAS POSSIBILIDADES DE EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

O entendimento jurisprudencial está em plena conformidade com o princípio que veda o enriquecimento sem causa, viabilizando que haja equilíbrio na relação jurídica que envolve o pagamento de pensão alimentícia.

O Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, vem consolidando o posicionamento no sentido de ampliar o rol dos motivos determinantes da exoneração do pagamento de pensão alimentícia. » Mais: STF Consolida Posicionamento de Ampliação do Rol dos Motivos da Exoneração do Pagamento de Pensão Alimentícia

Bem de Família Não Pode Ser Penhorado

abril 21st, 2011

Bem de família não pode ser penhorado, reafirma STJ

natureza alimentar dos honorários de advogados não se igualaria à pensão alimentícia

19/04/2011 – O imóvel onde a entidade familiar mora, conhecido juridicamente como bem de família, não pode ser penhorado para fazer valer o pagamento dos honorários advocatícios, mesmo que eles tenham natureza alimentar. O posicionamento foi defendido » Mais: Bem de Família Não Pode Ser Penhorado

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INTERNET

abril 18th, 2011

Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça iniciou na última terça-feira (12) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do debate é coletar opiniões de toda a sociedade para subsidiar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração do texto final. Até o dia 12 de maio, todas as contribuições » Mais: REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA INTERNET

Walmart Condenado a Pagar Indenização

abril 12th, 2011

Justiça aplica emenda e amplia conceito de trabalho

A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma promotora de vendas que trabalhava em uma de suas lojas. Ela teria sido acusada de furtar alguns recheios de ovos de chocolate destinados à degustação pelos clientes. Mesmo não havendo relação de emprego entre a rede e a promotora, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram » Mais: Walmart Condenado a Pagar Indenização

FAMILIA DE ESTUDANTE QUE SOFREU BULLYING SERÁ INDENIZADA

abril 7th, 2011

COLÉGIO TERÁ QUE INDENIZAR FAMÍLIA POR BULLYING DE ALUNOS

O Colégio Nossa Senhora da Piedade foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil a família de uma ex-aluna. A estudante, representada por seus pais Ellen Bionconi e Rubens Affonso, entrou com ação contra a escola relatando » Mais: FAMILIA DE ESTUDANTE QUE SOFREU BULLYING SERÁ INDENIZADA