Arquivo para ‘Constitucional’ Categoria

A Importância em Compreender o Valor do Estado Democrático de Direito

julho 14th, 2014

Para aqueles – pessoas e entidades – que compreendem o valor do Estado Democrático de Direito, reviver a memória daqueles que o defenderam no passado é motivo de permanente atenção. Vigilância que necessita inspiração para renovar-se e lembrar o empenho dos paulistas contra um Estado totalitário, que coibia o exercício dos direitos e garantias do povo; assim como a instituição e separação dos Poderes.

Os estudantes, os advogados, os cidadãos pararam suas atividades para se entregar, de peito aberto, à luta pela legalidade que, em nenhum momento contra o Brasil, mas a favor dos brasileiros.

Lembrar a Revolução Constitucionalista de 1932, também é recordar a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, que surgiu no mesmo ano, e cujos dirigentes se envolveram nessa luta heroica do povo paulista contra » Mais: A Importância em Compreender o Valor do Estado Democrático de Direito

O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

julho 17th, 2012

ADVOGADO QUESTIONA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

O Advogado pernambucano Paulo Emanuel P. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação (RCL nº 14.181) para derrubar a decisão do Juizados Especial Federal de Caruaru (PE), que o condenou a recolher multa e pagar indenização por litigância de má-fé. Ele argumenta que essa decisão afrontou o entendimento » Mais: O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

março 16th, 2012

STF JULGA CAUSA MAIS ANTIGA NA CORTE E MANTÉM VALIDADE DE ALIENAÇÃO DE TERRAS EM MT

Situação complicada! Se julga procedente, legaliza muitos latifundios submersos na ilegalidade, por outro lado, não vejo como julgar improcedente, contudo o que fazer com a vida daquele local? Outra Pinheirinho?

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na quinta-feira (15.03), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO nº 79), em que o Tribunal convalidou a concessão » Mais: STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

Operadoras de Celular Questionam Lei do Estado do MS Sobre Prescrição dos Créditos Pré-Pagos

fevereiro 3rd, 2012

Operadoras de Celular Questionam Lei do MS Sobre Créditos

A Associação das Operadoras de Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.715) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 4.084/11, do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. » Mais: Operadoras de Celular Questionam Lei do Estado do MS Sobre Prescrição dos Créditos Pré-Pagos

Será Votada a EC 29 Que Define Valores Mínimos a Serem Aplicados na Saúde

dezembro 9th, 2011

SENADO COMEÇA A VOTAR REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29

Emenda define valores mínimos a serem aplicados na Saúde pela União, estados e municípios . Aprovação exige votação nominal e 41 votos favoráveis

Começou às 16h45 desta quarta-feira (7), no Plenário do Senado , a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 , definindo os valores mínimos a serem aplicados na Saúde » Mais: Será Votada a EC 29 Que Define Valores Mínimos a Serem Aplicados na Saúde

Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial

novembro 26th, 2011

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL APÓS 98 FAVORECE APOSENTADORIA

Lei de Benefícios garante ao segurado o direito de somar os períodos em que trabalhou sob exposição a agentes nocivos – químicos, físicos ou biológicos – ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, a fim de completar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria. 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o tempo de serviço exercido em atividades especiais pode ser contado com aumento, mesmo após maio de 1998, para fins de » Mais: Tempo de Serviço Mesmo Após Maio de 1998 Poderá Ser Convertido em Especial