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Comentários Sobre a Nota de Repúdio da OAB/SP

maio 5th, 2020

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

        Quero enfatizar que também defendo de forma irrestrita e incondicional a democracia, o respeito à ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. Defendo os princípios constitucionais e a importância da harmonia dos três poderes, exercendo, cada uma suas atividades com independência e respeito às atribuições que lhes compete, sempre em consonância com a Constituição Federal.

        A OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, em sua nota » Mais: Comentários Sobre a Nota de Repúdio da OAB/SP

A Importância em Compreender o Valor do Estado Democrático de Direito

julho 14th, 2014

Para aqueles – pessoas e entidades – que compreendem o valor do Estado Democrático de Direito, reviver a memória daqueles que o defenderam no passado é motivo de permanente atenção. Vigilância que necessita inspiração para renovar-se e lembrar o empenho dos paulistas contra um Estado totalitário, que coibia o exercício dos direitos e garantias do povo; assim como a instituição e separação dos Poderes.

Os estudantes, os advogados, os cidadãos pararam suas atividades para se entregar, de peito aberto, à luta pela legalidade que, em nenhum momento contra o Brasil, mas a favor dos brasileiros.

Lembrar a Revolução Constitucionalista de 1932, também é recordar a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, que surgiu no mesmo ano, e cujos dirigentes se envolveram nessa luta heroica do povo paulista contra » Mais: A Importância em Compreender o Valor do Estado Democrático de Direito

O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

julho 17th, 2012

ADVOGADO QUESTIONA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 

O Advogado pernambucano Paulo Emanuel P. Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação (RCL nº 14.181) para derrubar a decisão do Juizados Especial Federal de Caruaru (PE), que o condenou a recolher multa e pagar indenização por litigância de má-fé. Ele argumenta que essa decisão afrontou o entendimento » Mais: O Advogado Hoje Trabalha Sob Suspeita Má-Fé, Entretanto é Somente Um Instrumento

STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

março 16th, 2012

STF JULGA CAUSA MAIS ANTIGA NA CORTE E MANTÉM VALIDADE DE ALIENAÇÃO DE TERRAS EM MT

Situação complicada! Se julga procedente, legaliza muitos latifundios submersos na ilegalidade, por outro lado, não vejo como julgar improcedente, contudo o que fazer com a vida daquele local? Outra Pinheirinho?

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na quinta-feira (15.03), a ação mais antiga que estava em tramitação na Corte, protocolada em 17 de junho de 1959. Trata-se da Ação Cível Originária (ACO nº 79), em que o Tribunal convalidou a concessão » Mais: STF Julga Causa Protocolizada em 1959, Ação Mais Antiga Que Tramitava na Corte

Operadoras de Celular Questionam Lei do Estado do MS Sobre Prescrição dos Créditos Pré-Pagos

fevereiro 3rd, 2012

Operadoras de Celular Questionam Lei do MS Sobre Créditos

A Associação das Operadoras de Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.715) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 4.084/11, do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. » Mais: Operadoras de Celular Questionam Lei do Estado do MS Sobre Prescrição dos Créditos Pré-Pagos

Será Votada a EC 29 Que Define Valores Mínimos a Serem Aplicados na Saúde

dezembro 9th, 2011

SENADO COMEÇA A VOTAR REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29

Emenda define valores mínimos a serem aplicados na Saúde pela União, estados e municípios . Aprovação exige votação nominal e 41 votos favoráveis

Começou às 16h45 desta quarta-feira (7), no Plenário do Senado , a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 , definindo os valores mínimos a serem aplicados na Saúde » Mais: Será Votada a EC 29 Que Define Valores Mínimos a Serem Aplicados na Saúde