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Arquivo para ‘Administrativo’ Categoria

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

janeiro 23rd, 2012

OPHIR: OEA JULGA CALOTE DOS PRECATÓRIOS COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

O presidente nacional da OAB anunciou que a entidade vai continuar sua luta contra o calote oficial e que 2012 “será o ano em que o Brasil vai ter que enfrentar essa questão, cuja análise não pode mais ser postergada pelo Supremo Tribunal Federal”.

Brasília, 20/01/2012 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, » Mais: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) Vai Julgar Calote dos Precatórios

A Justiça Federal no Rio de Janeiro Negou Pedido de Liminar Para Que Candidatos Tenham Acesso às Provas

janeiro 21st, 2012

JUSTIÇA FEDERAL NO RIO NEGA A ESTUDANTES ACESSO À REDAÇÃO DO ENEM

A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no estado para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam ter acesso às provas de redação corrigida. A decisão do tribunal é contrária à decisão da Justiça Federal no Ceará que na terça-feira determinou que o » Mais: A Justiça Federal no Rio de Janeiro Negou Pedido de Liminar Para Que Candidatos Tenham Acesso às Provas

Mairinque Poderá Ter Oito Pessoas Que Exercem Cargos Em Comissão Cassadas

janeiro 11th, 2012

NOMEAÇÕES EM MAIRINQUE (SP) SÃO QUESTIONADAS POR AFRONTA À SÚMULA DO NEPOTISMO

É lamentável! Mairinque não merecia isso. Infelizmente o nosso sistema permite que esse tipo de gente seja candidato, colocando o povo em situação difícil, qual seja, ter que escolher entre o ruim ou o pior. A filtragem deveria ocorrer já nas prévias, dentro dos partidos, evitando essa saia justa ao eleitorado. Contudo, aqueles, procuram pessoas que tenham potencial financeiro e político para uma campanha, independente de condição moral. Enquanto isso, o povo… ora, o povo!!!

Alegando a prática de nepotismo, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ingressou com Reclamação (RCL nº 131.64) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar » Mais: Mairinque Poderá Ter Oito Pessoas Que Exercem Cargos Em Comissão Cassadas

Negada Liminar para Sargento Acusado de Exigir Propina de Caminhoneiro

janeiro 8th, 2012

NEGADA LIMINAR PARA SARGENTO ACUSADO DE EXIGIR PROPINA DE CAMINHONEIRO

O Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu cem habeas corpus impetrado em favor de um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, preso em flagrante pela suposta » Mais: Negada Liminar para Sargento Acusado de Exigir Propina de Caminhoneiro

Premios de Loterias Não Reclamados Poderão Ser Destinados à Saúde

dezembro 28th, 2011

PRÊMIOS NÃO RECLAMADOS PODERÃO SER DESTINADOS PARA AÇÕES DE SAÚDE

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1948/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que destina ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) os prêmios das loterias da CEF (Caixa Econômica Federal) não retirados » Mais: Premios de Loterias Não Reclamados Poderão Ser Destinados à Saúde

Projeto de Alteração do Código Penal Prevê Interdição de Agente Público Que Cometer Constrangimento Ilegal

dezembro 27th, 2011

PROJETO PREVÊ INTERDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO QUE COMETER CONSTRANGIMENTO ILEGAL

Luiz Couto: projeto contribuirá para diminuir o poder de organizações criminosas. Tramita na Câmara projeto que modifica o Código Penal a fim de estabelecer penas específicas de interdição » Mais: Projeto de Alteração do Código Penal Prevê Interdição de Agente Público Que Cometer Constrangimento Ilegal