Ação Judicial Contra Telefonica

11/05/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Ação Judicial

MATÉRIA PACÍFICA – DECISÃO DO STJ

Evidentemente a matéria aqui se refere aos associados da entidade abaixo, contudo todos aqueles que adquiriram linhas na expansão têm direito.
Sempre objetivando a preservação dos direitos individuais da categoria dos eletricitários, a AEASP – Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo, em conjunto com o STIEESP – Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, informam que existe a possibilidade judicial de ganhos financeiros à seus filiados, com relação ao tema abaixo descrito:
Objeto da ação: Todos os cidadãos que adquiriram no passado, planos de expansão da antiga TELESP, tornaram-se acionistas da empresa, cuja sucessora, hoje, é a Telefônica. Ao se tornarem acionistas, tiveram a emissão de suas parcelas de ações PN e ON, que já foram ou não negociadas, de acordo com a vontade própria de cada adquirente da(s) linha(s) telefônica(s).
Contudo, observou-se que no momento da conversão dos valores pagos pela linha, em ações da TELESP, a conta foi maliciosa ou erroneamente efetuada, em prejuízo do comprador da linha telefônica.
Resultado judicial – Muitas foram as ações que foram distribuídas pelos compradores, contestando a forma de cálculo da conversão das ações, até que a matéria se tornou pacífica, com decisão (Súmula) do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (última instância – Brasília – DF).
Dessa forma, as ações vêm sendo julgadas procedentes em favor dos adquirentes das linhas telefônicas (plano de expansão da TELESP).
Resultado – Da liquidação dessas ações, pode-se observar que os acionistas – que compraram plano de expansão da TELESP – têm ainda, direito à valores equivalentes a duas ou três vezes maiores dos pagos na venda das ações.
Isso significa um ganho adicional que vai de R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00 – valores atualizados por linha telefônica.
Quem tem direito – Todos os clientes que adquiriram os planos de expansão diretamente da TELESP, de 1976 a 1999, que tenham ou não vendido suas ações PN e ON.
Ações judiciais – A  Associação dos Eletricitários Aposentados e o Sindicato dos Eletricitários contrataram um escritório especializado neste tipo de cobrança judicial, e estão estendendo esse direito à seus associados.
Prazos – Devido a proximidade da prescrição para a entrada desta ação, aconselhamos que os interessados entreguem o mais breve possível sua documentação na sede da AEASP.
Documentos necessários – Cópias simples de RG, CPF e comprovante de endereço. Além disso o interessado deverá efetuar pagamento referente as custas do processo, no valor de R$ 284,00, que poderá ser feito em duas parcelas de R$ 142,00.
Os demais documentos – Procurações, requerimentos administrativos e contratos, serão produzidos na sede do Sindicato, no 7º andar, no momento da entrega dos documentos acima mencionados.
Observação: Não é necessário possuir ainda a mesma linha telefônica, e nem apresentar cópia do contrato do plano de expansão, já que esse documento será conseguido administrativamente pelos profissionais contratados.

63 comentários

  1. Olá, bom dia Pedro!
    Não conheço o seu processo para fazer juízo, contudo, nessa circunstância, é de boa prática o pedido de gratuidade de justiça para evitar esses contratempos desagradáveis. Porém, há que observar se de fato não foi pedido, pois o juiz pode negar esse benefício.
    Embora tenha ocorrido a prescrição, esta se aplica tão somente ao direito de diferenças de valores a receber, suas ações estarão sempre à sua disposição, sendo direito seu reavê-las, resgatá-las. O banco que detém a cautela deve apresentá-las quando for solicitado.
    Abraço.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  2. Luiz disse:

    Caro Marcel,

    Meu caso é parecido com o seu, no entanto eu AINDA possuo o extrato do Bradesco afirmando a quantidade de ações e quando elas foram para cústodia .Além disso, possuo o contrato original da compra de 1997 da Telesp. Mesmo assim, não consigo encontrar um escritório de advogacia que entre na justiça para eu rever os valores de minhas ações.Os que eu consultei querem um adiantamento e mesmo assim não garantem nada.Recentemente a mídia publicou uma materia que confirma o nosso direito as ações.Não entendo…Veja aqui: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/03/1428891-dono-de-linha-telefonica-antiga-consegue-revisao-no-stj.shtml

  3. Olá Marcel, boa tarde!
    É possível entrar com um pedido de apresentação de documentos. O banco tem a responsabilidade de guardar todos os documentos de suas transações.
    Para tanto, aconselho que procure um advogado especializado em Direito Empresarial, como é conhecido hoje aquele que militava no Direito Comercial.
    Abraço.
    RI

  4. Andréia disse:

    Dr Roberto,
    Minha tia adquiriu linha telefônica pelo plano de expansão da Telesp e tem um termo de quitação do contrato datado de 11/1999. Enviamos ofício a Telefônica no ano passado e esta informou que foram emitidas 3464 ações preferenciais nominativas em nome dela e que foram negociadas na BOVESPA em 08/1998 mas ela não tomou conhecimento e até hoje nada recebeu. A Telefônica informou ainda que a administração é feita pelo Banco Bradesco. e que maiores informações deveriam ser obtidas no banco. Já fomos a duas agências diferentes e o banco alega não haver nada em nome dela. É possível fazer algo para receber o dinheiro da venda dessas ações? pelos comentários que vi aqui acho que ocorreu a prescrição (hoje 10 anos). Consultamos um adv e ele disse o mesmo e que talvez em último caso coubesse uma ação monitória, mas sem garantia nenhuma de êxito, procede? Obrigada!!

  5. Olá Andréia, bom dia!
    Na verdade, o prazo da prescrição dessa ação é de 20 (vinte anos).
    Quanto às apólices o banco que detém a custódia deve apresentá-las. Ainda que houvesse ocorrido a prescrição, isso seria em relação a diferenças de valores a receber, contudo as ações são imprescritíveis.
    Abraço.
    RI

  6. Beatriz Ramos disse:

    dr, goataria de saber se ainda posso cobrar as ações em juízo, comprei uma linha da telesp em 1998, mas uma amiga que comprou na mesma época teve seu pedido indeferido com a alegação de prescrição, o que devo fazer?

  7. alzira disse:

    comprei essa linha no plano de epansao e a telefonica me falo ke nao tenho direito de açoes nenhuma pois a ke vendi ja era nao tenho diferença alguma a receber ke faço agora me mande uma resposta obrigado pela atençao…..ke diferença sao essas ke falam.

  8. Olá Beatriz, boa noite!
    Houve algum erro na informação, pois se comprou, como disse, a linha em 1998, ainda não ocorreu a prescrição. De qualquer forma, não se confunde as ações com a diferença a receber. O direito às ações em momento algum se perde. O que poderia prescrever é o direito às diferenças, contudo, como disse acima, não aconteceu.
    Abraço.
    RI

  9. Olá Alzira, bom dia!
    Seria necessário maiores informações para exame mais adequado.
    O que você deve fazer é procurar um advogado, levando toda a documentação que possuir.
    Abraço.
    RI

  10. Lisa disse:

    Boa tarde, Dr.Roberto.
    Recebi uma ligação de um escritório dizendo que meu nome consta numa lista para receber uma diferença relacionada ao telefone que tenho. O mesmo foi adquirido em 1997. Gostaria de saber se isso é verdade e se tem prazo para ser pago.
    Obrigada

  11. Oi Lisa, bom dia!
    O prazo é para dar entrada no pedido, para evitar a prescrição. O prazo de pagamento vai depender do trâmite do processo. Entretanto, não se confunde essa verba residual com as apólices. Essas, se estiverem em seu nome, são suas e você pode resgatá-las a qualquer tempo, basta encontrar o banco que detém a custódia.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283815 D

  12. julia disse:

    BOM DIA GOSTARIA DE SABER SE MINHA MÃE TERIA DIREITO,A ESSAS AÇOES, ELA ADQUIRIU OM TELEFONE QUE NA EPOCA ELA PAGAVA MENSALMENTE PELO VALOR DO TELEFONE, ISSO FOI NO ANO DE 1978, QUANDO COMEÇOU, NA EPOCA ERA TELEPARÁ POR SER NO PARÁ COMO POSSO VER ISSO?

  13. Oi Julia, boa tarde!
    Na verdade, essas ações dizem respeito à extinta TELESP, pois nos idos de 80/90, ela fez um plano de expansão em que distribuía ações aos interessados em adquirir de linhas. Com a aquisição dessa empresa pela Telefonica, e o nome é assim mesmo, sem acento, isso foi colocado na gaveta e tentaram esquecer. No seu caso, terá que procurar saber se houve algo nesse sentido através da documentação da compra ou pesquisa.
    Abraço.
    RI