Saque de Recursos do PIS/Pasep Por Desempregados

29/05/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep por desempregados

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 7155/10, do Senado, que permite ao trabalhador desempregado sacar os recursos doPIS/Pasep.

Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), alterou esse prazo para seis meses.

Sebastião Bala Rocha argumenta que, em caso de desemprego involuntário, o trabalhador já pode receber quase todos os recursos institucionais de que dispõe, caso do FGTS. “Por que não permitir também ao trabalhador o saque de seus recursos no fundo PIS/Pasep?”, questiona.

O parlamentar lembra que o Pasep está inativo desde a promulgação da nova Constituição, em 1988. Segundo afirma, no exercício 2008/2009, o PIS acumulava quase R$ 26,8 milhões. Esses recursos, conforme explica, são utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo

 

 

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