Abate de Frangos Pelo Método Muçulmano Halal à Sadia

31/05/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Método mulçumano

 

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão ao Grupo de Abate Halal e cassou decisão liminar da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, no Paraná, que proibia cerca de 30 trabalhadores de prestarem serviços de abate de frangos pelo método muçulmano halal à Sadia. O entendimento unânime foi com base no voto do ministro Pedro Paulo Manus, relator do caso. Por meio de ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) questionou a legalidade da terceirização desse tipo de mão de obra em unidade da Sadia no município de Dois Vizinhos. Para o MPT, a terceirização era ilícita na medida em que o abate de animais está entre as atividades essenciais da empresa de alimentos. Ao analisar o caso, o ministro Pedro Paulo Manus entendeu, no entanto, que a manutenção desses empregados terceirizados no estabelecimento da Sadia, com recebimento de salários e demais garantias trabalhistas, atenderia mais aos interesses sociais do que a proibição de prestação de serviços, como sugere a liminar da Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, pois não há garantias de contratação pela Sadia do pessoal dispensado. Valor Econômico

Extraído de: Direito Público  – 27 de Maio de 2011

 

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