O ESTADO DE S. PAULO – JUÍZES E PROMOTORES ESTÃO LIVRES DO EXAME DE ORDEM

02/06/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

O ESTADO DE S. PAULO – JUÍZES E PROMOTORES ESTÃO LIVRES DO EXAME DE ORDEM

A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

Lamentável a decisão da OAB. Para fazer média com a Magistratura, Promotoria, etc. e, entenda esse etc. como um perigoso precedente aberto, diante das constantes investidas contra o Exame de Ordem, passou por cima da Lei e feriu princípios, dando assim um péssimo exemplo. Há que se considerar o fato de estarmos falando de mesmo gênero, contudo, espécies diferentes. Será que poderá um advogado aposentado exercer a magistratura? Se não, estaríamos ferindo o princípio da isonomia. Paro por aqui para não me aprofundar mais. Reconheço a extrema dificuldade dos exames às categorias citadas, o que, diga-se de passagem, só tornaria mais fácil para eles o Exame de Ordem, entretanto, juiz é juiz, promotor é promotor, advogado é advogado e assim por diante. A Lei é clara: “…para inscrição no quadro de advogados, é necessária aprovação no exame”.

O Conselho Federal da OAB publicou no dia 27, no Diário Oficial da União, provimento que dispensa do Exame de Ordem candidatos que foram juízes ou promotores do Ministério Público.

A decisão foi tomada na última reunião do Pleno da OAB Nacional, em 16 de maio.

Instituído por lei, em 1963, o Exame de Ordem era obrigatório para os bacharéis que não haviam feito estágio profissional.

Em 1994, a Lei n.º 8.906 transformou a prova em precondição para os que pretendem exercer a Advocacia.

Em 2009, o Conselho Federal unificou o exame. O artigo 8.º da Lei 8.906 determina que, para inscrição no quadro de advogados, é necessária aprovação no exame.

 

 

1 comentário

  1. MARCELO BOLLINI disse:

    85% DE PENSÃO NÃO DÁ

    BOA NOITE A TODOS !!!!
    ESTE É O MEU BLOG, E ESTE FOI O ÚNICO JEITO QUE EU ENCONTREI PARA CHAMAR A ATENÇÃO DAS PESSOAS, AUTORIDADES, E MIDIAS TAMBEM.
    ATUALMENTE ESTOU PASSANDO POR UM MOMENTO MEIO COMPLICADO. É QUE POR CONCEQUENCIA DE UMA DECISÃO JUDICIAL DECIDIDA PELO JUIZ DA QUINTA VARA DA CIDADE DE MAUA.
    E NO ENTANTO EU ESTOU SENDO PREJUDICADO TOTALMENTE DEVIDO A ESSA DECIÇÃO .

    E PARA QUE TODOS POSSAM ENTENDER MELHOR A HISTÓRIA VOU PARTIR DO PRINCIPIO.

    DEPOIS DE UMA SEPARAÇÃO É NORMAL A EX COMPANHEIRA RESOLVER IR A UM ADVOGADO PARA LUTAR PELOS SEUS DIREITOS.
    É QUE A MINHA EX COMPANHEIRA AINDA ESTAVA MORANDO COMIGO QUANDO IMEDIATAMENTE DEU ENTRADA AO PEDIDO DE PENSSÃO ALIMENTICIA
    ATÉ ENTÃO ESTAVA TUDO NORMAL E DENTRO DAS NORMAS E DA ETICA PROFISSIONAL DE UM BOM ADVOGADO QUE ESTAVA ALI PRA FAZER VALER OS DIREITOS DE SEU CLIENTE.

    E QUANDO FUI INTIMADO PELA PRIMEIRA VEZ A COMPARECER A UM TRIBUMAL PARA TRATAR DESSE ASSUNTOENTREI EM PANICO POIS NÃO SABIA COMO LIDAR COM ISSO. PELO FATO DE NUNCA TER PASSADO POR UMA SITUAÇÃO ASSIM.

    E FUI ORIENTADO A PROCURAR UM ADVOGADO.
    E COMO EU TINHA UM AMIGO MEU QUE ATUAVA NA AREA RESOLVI FALAR COM ELE SOBRE OQUE HAVIA ACONTECIDO E QUE EU HAVIA SIDO INTIMADO A COMPARCER NO FORUM COM UM ADVOGADO PARA DECIDIR A QUESTÃO DA PENSSÃO ALIMENTICIA.

    E QUANDO FOI PARA DECIDIR O VALOR A SER PAGO FIQUE TOTALMENTE APREECIVO E SEM SABER OQUE ACONTECERIA.
    E COMO EU TAMBEM NÃO TINHA EXPERIENCIA DISSO E FOI TUDO ENCIMA DO PRAZO, NÃO TINHA DADO TEMPO DO MEU ADVOGADO ORIENTAR-ME MELHO.

    E FOI AI QUE ACABARAM COMPLICANDO A MINHA VIDA TODA.
    O JUIZ DA ÉPOCA QUE ERA O DOUTOR RANDOLFO DETERMINOU QUE TINHA QUE DAR 85% DE UM SALÁRIO MINIMO, SENDO QUE NA VERDADE O VALOR VAREA MAS O MÁXIMO É DE 33% SOBRE O SALÁRIO QUE RECEBE POR MÊS, E ISSO É FATO.
    E DEVIDO A ISSO QUE ACONTECEU O MEU ADVOGADO QUE HOJE É FALECIDO ACABOU COMPLICANDO A MINHA CITUAÇÃO, ELA ACHEO QUE ERA MELHOR EU ACITAR AQUELE VALOR QUE EU ASTAVA NO LUCRO E EU COMO NÃO ENTENDIA DO ASSUNTO FUI COAJIDA A ACEITAR OQUE O JUIZ E MEU ADVOGADO HAVIA DECIDIDO NA ÉPOCA.
    MAS ACABEI ACEITANDO PARA ACABAR LOGO COM AQUILO TUDO POIS O MEU PSICOLÓGOCO E EMOCIONAL JÁ ESTAVAM BASTANTE ABALADOS E NÃO SABIA OQUE IRIA ACONTECER DALI ENDIANTE.
    MAS OS ANOS FOI SE PASSANDO E EU ACABEI CONSTITUINDO UMA OUTRA FAMILIA COM MULHER E FILHO.
    MAS EM FIM ELA NÃO ME DEIXA EM PAZ POIS ESTA SEMPRE ME AMEAÇÃNDO DEVIDA AO VALOR QUE POSSO DEPOSITAR.
    À E TEVE UMA AUDIÊCIA SEM EU SABER, EU NÃO SEI COMO ISSO FOI POSSIVEL, E SEM ME COMUNICAR O JUIZ EXPEDIU O MEU MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA E COMO EU JÁ ESTAVA COM UMA OUTRA ADVOGADA QUE ERA ALA QUE ESTA VENDO ESSE VALOR QUE FOI EXTIPULADO PELO JUIIZ DOUTOR RANDOLFO ELA ME LIGOU ME INFORMANDO QUE EU ESTAVA SENDO PROCURADO APARTIR DAQUELE MOMENTO.
    E COMO EU TRABALHO POR CONTA COMO REPRESENTANTE COMERCIAL DE SERVIÇOS GRAFICOS E SÓ TRABALHO COM REVENDA DE CARTÕES DE VISITAS, CHEGO A TIRAR EM MÉDIA EM TORNO DE R$ 600,00 A R$ 800,00 POR MÊS, E NÃO TINHA COMO PAGAR OQUE O JUIZ HAVIA PEDIDO QUE CHEGOU AO VERDADEIRO ABSURDO, O VALOR MONSTRUOSO DE ALGO EM TORNO DE R$ 47.000,00 E R$ 50.000,00 MIL.
    E COMO NEM SE EU TRABALHASSE DIA E NOITE PARA JUNTAR ESSE VALOR EU NÃO IRIA CONSEGUIR JUNTAR E SE EU TENTASSE IRIA LEVAR MAIS OU MENOS DE UNS NOVE ANOS PARA QUE EU PUDESSE JUNTAR ESSE VALOR .
    MAS EM FIM COMO ERA OUTRO JUIZ QUE ESTAVA ATUANDO NO FORUM ELE RESOLVEU BAIXAR O VALOR TOTAL PARA R$ 19.000,00 MIL E MESMO ASSIM NÃO DAVA E SU SÓ SEI QUE NO FINAL DA CONTAS EU ACABEI FICANDO COM UM VALOR DE R$ 2.292,00, E AI FICOU DA SEGUINTE FORMA EU DEI OS R$ 1.200,00 QUE HAVIA CONSEGUIDO E O RESTANTE TINHA FICADO EM + 12 DE R$ 91,00 + R$ 150,00 QUE ERA O VALOR DE PENSSÃO QUE EU PODIA PAGAR POIS JÁ TINHA UM OUTRO FILHO QUE TAMBEM DEPENDE DE MIM.
    EM RELAÇÃO A ESSE ACORDO QUE ERA O DE 12X DE R$ 91,00 EU JÁ O QUITEI E NÃO DEVO MAIS NADA DESSE ACORDO. AGORA FICOU SÓMENTE O VALOR DE R$ 150,00 DA PENSSÃO QUE É OQUE POSSO DEPOSITAR.
    E QUANDO EU ESTAVA NA PARCELA DE NUMERO 5 EU RECEBI UMA INTIMAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DAQUI DO ZAIRA PEDINDO PARA EU COMPARECER PARA PRESTAR ESCLARECIMENTEOS E EU SEM SABER DENADADA FUI LA PRA VER OQUE ERA E O DELEGADO ME PERGUNTOU SE EU ESTAVA COM PROBLEMA DE PENSSÃO E EU DISSE QUE JÁ HAVIA RESOLVIDO TUDO, E ELE NÃO QUIS SABER JÁ FOI LOGO ME PRENDENDO.
    EU FIQUE EM UMA SELA COM + 5 PESSOAS POR UMAS 5 HORAS ATÉ QUE VEIO DO JUIZ O MEU CONTRA-MANDADO E SAI DE LA ISSO PRA MIM FOI MAIS UM ABSURDO, COMO PODIAM ME PRENDER SE EU JÁ HAVIA FEITO O ACORDO A CINCO MESES ATRAZ E JÁ ESTAVA COM 5 COMPROVANTES DE DEPOSITOS FEITOS, TANTO DO ACORDO QUANTO O DA PENSSÃO.
    E AGORA ELA FICA ME AMEAÇANDO ME LIGA FALA UM MOTE DE BESTEIRAS, E EU TENHO QUE FICAR CALADO PORQUE SENÃO PODE SER RUIM PRA MIM MESSMO.

    MAS EM FIM NÃO SEI MAIS OQUE FAZER EM RELÃO A ISSO.
    POIS POR CONTA DE UM JUIZ VINGATIVO QUE CONCERTESA NÃO TEM FILHO E NEM FAMILIA SAI PORAI DANDO O VALOR QUE ELE QUISER E SEM SABER COMO É A SITUAÇÃO DE AMBOS.

    SÓ GOSTARIA QUE ISSO SE RESOLVESSE DE UMA VEZ POR TODAS.

    E QUE ESSE JUIZ SEJA EXONERADO DE SEU CARGO POIS OQUE ELE FEZ COMIGO FOI DE UMA INJUSTIÇA TOTAL.
    E JÁ ENTREI EM CONTATO COM A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PUBLICO DE SÃO PAULO E ATÉ A PRESENTE DATA DE HOHE NADA FOI FEITO EM RELAÇÃO A ISSO.

    NÃO ESTOU QUERENDO ME AUXENTAR DE MINHAS RESPONSABILIDADE DE PAI, SÓ NÃO IREI ADMTIR SER PREJUDICADO DESSA FORMA.

    SÓ QUERO É QUE A JUSTIÇA REALMENTE TIRE A VENDA DOS OLHOS E VEJA DE FATO OQUE REALMENTE ESTA ACONCONTECENDO COM O NOSSO PAÍS ONDE GENTE INOCENTE E PAI DE FAMILIA IRAM PRA TRAZ DAS GRADES E ENQUANTO ISSO OS VERDADEIROS BANDIDOS ROUBÃO ATÉ AS NOSSAS ALMAS A ACABAM SAINDO INPNES.
    ABRA OS OLHOS JUSTIÇA…
    E SE EU ESTIVER ERRADO PESSO QUE ME DESCULPEM.

    ATENCIOSAMENTE:
    MARCELO RODRIGUES BOLLINI
    CONTATO:
    (11) 3421-7056
    OBRIGADO.

    E FIQUEM COM DEUS.