Consumidor Paulista Vai Ter Que Pagar Por Remoção De Poste

11/08/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

CONSUMIDOR PAULISTA VAI TER QUE PAGAR POR REMOÇÃO DE POSTE

Lei de SP determina que concessionárias arquem com custo do serviço.
Aneel diz que lei é inconstitucional e vai propor ação para derrubá-la.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou nesta terça-feira (9) que as concessionárias de energia de São Paulo passem a cobrar por remoções de postes solicitadas por clientes.
Desde 2007, uma lei estadual determina que as concessionárias paulistas arquem com os custos da remoção de postes que atrapalham donos de terrenos. Em 2010, porém, a Aneel publicou uma resolução que estabelece que o cliente é quem deve pagar pelo serviço.
A diretoria da Aneel vai propor à Procuradoria Geral da República (PGR) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei paulista. Até que a ação seja julgada, as concessionárias devem seguir a resolução da agência. Ou seja, o interessado na remoção do poste terá que pagar por isso.
A Aneel considera que, ao deixar de cobrar o interessado pela remoção do poste, a lei paulista onera os demais consumidores já que o custo dos serviços realizados vai ser repassado à tarifa de energia.
Desde a publicação da resolução, as concessionárias passaram a ser alvo de ações judiciais de clientes que não concordavam com a cobrança da remoção já que a lei paulista garantia a gratuidade do serviço.

09/08/2011 16h09 – Atualizado em 09/08/2011 16h19

Fábio AmatoDo G1, em Brasília

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