Observações Sobre a Lei Maria da Penha em Seu Aniversário de Cinco Anos

23/09/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

OBSERVAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.340/06 – MARIA DA PENHA

Conhecida como Lei Maria da Penha, esta veio expor o lado mais sombrio da sociedade brasileira… a violência doméstica contra a mulher. Durante muito tempo essa prática ficou escondida, seja pela vergonha, pela dependência econômica, pela resposta à sociedade, por medo, ou por qualquer outro motivo. Fato é, que as vítimas eram submetidas a todo tipo de crueldade tendo que sofrer caladas, em face ao dito popular: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Ocorre, que não se trata só de marido e mulher, na maioria das vezes, a covardia vai além, atingindo os filhos, crianças ou adolescentes, empregados, parentes, animais e quem quer que tente interferir, sempre com o objetivo de ajudar a separar ou evitar sofrimento maior à vítima.

 No entanto, com o advento da nova lei, isso está mudando. Temos visto, constantemente, nos noticiários dos telejornais, Internet, jornais, etc. notícias de inquéritos policiais, ações criminais e prisões de homens que agridem suas companheiras. As mulheres estão expondo o problema de forma explícita, estão denunciando os agressores e a justiça está fazendo sua parte, que é dar a merecida punição.

Vale lembrar, que a necessidade da aplicação da lei se dá em face à inversão de valores, qual seja, o agressor, evidentemente, mais forte, em todos os sentidos, se utiliza do “ARGUMENTO DA FORÇA”, que é muito mais fácil, para convencer a vítima a ceder aos seus caprichos ou simplesmente extravasar sua ira por um dia ruim. É verdade também, que há mulheres que têm o dom de transformar a vida dos companheiros em verdadeiro inferno. Fazem todo tipo de provocações, ofensas e pirraça, que é para levar o indivíduo à loucura. Contudo, nada justifica a agressão. Deve-se buscar sempre o entendimento, a harmonia, senão, é de se perguntar: Se ao invés de uma frágil mulher estivesse frente ao agressor alguém como o Maguila, o Anderson, o Holyfield ou o Tyson, ele daria uma pancada? Será que partiria para a agressão ou tentaria conversar?

Como se observa, é uma questão de conveniência.

Somos seres racionais, assim, devemos usar a “FORÇA DO ARGUMENTO”, que, embora mais trabalhoso, é saudável, é o correto. Há que se ter respeito à dignidade humana.

Triste é que esses atos tornam-se corriqueiros. As pessoas se acomodam. A mulher, por todas as razões pensáveis, conforma-se com a situação e não denuncia. Quando o faz, acaba por retirar a queixa, na audiência do Artigo 16, por já ter se reconciliado com o companheiro. Mas, ressalto, o homem é um animal evolutivo, em todos os sentidos, logo, o que começa com uma discussão, evolui para agressão e acaba, lamentavelmente, em morte.

Importante frisar, é o Brasil pioneiro na defesa da mulher, referência mundial, haja visto ser o primeiro a tomar medidas protetivas, como a criação das Delegacias da Mulher (DDM), órgão específico à proteção feminina, evitando o constrangimento da vítima ao adentrar uma delegacia comum, sofrendo, além do espancamento e humilhações no seio familiar, o escárnio dos oficiais.

Para finalizar, cabe informar que, segundo Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, realizada em 2011, 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha.

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