Juristas Terão Ajuda de Subcomissão da Câmara na Reforma do Código Penal

25/10/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

SUBCOMISSÃO DA CÂMARA AJUDARÁ JURISTAS NA REFORMA DO CÓDIGO PENAL

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, que já avalia mudanças na legislação penal há três meses, vai trabalhar em parceria com a comissão de juristas do Senado instalada na última terça-feira (18) para revisar o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40). A informação é do relator da subcomissão, Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, foi marcada uma reunião conjunta entre os colegiados no dia 4 de novembro.

“Com esse grupo de juristas, o trabalho da subcomissão fica potencializado, porque vamos trabalhar em regime de colaboração, juntando Câmara e Senado na luta pela reforma do Código Penal brasileiro”, reiterou Molon.

Busca de equilíbrio
A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deve apresentar o seu relatório final em dezembro, com uma proposta de alteração do código. O maior desafio, conforme Molon, é apresentar uma proposta que torne a legislação mais equilibrada, punindo de forma grave os crimes de grande potencial ofensivo e dando penas menores aos delitos mais leves. “Atualmente, há graves desequilíbrios. Por exemplo, o fato de o crime de roubo ter uma pena mínima de quatro anos e de corrupção ter uma pena mínima de dois anos. Isso é absurdo e foi para corrigir distorções como essa que criamos a subcomissão”, disse Molon.

Instalada em 10 de agosto, a subcomissão de crimes e penas já realizou vários seminários para discutir a lei penal, com a participação de integrantes de associações de juízes, advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros.

Novos crimes
O relator adiantou que a subcomissão deverá sugerir várias mudanças ao Código Penal. “Além de alterar o tamanho das penas, é possível que haja tanto a extinção de crimes quanto a criação de novos tipos penais que não faziam sentido há 40 ou 70 anos, mas que hoje são praticados”, explicou o deputado.

O código em vigor é de 1940, porém já sofreu diversas modificações ao longo dos anos. A última delas, em 2010, alterou pontos relativos à prescrição (Lei 12.234/10). Antes disso, em 2009, uma nova lei modernizou o tratamento dos crimes sexuais (12.015/09). O Código Penal é a lei fundamental na definição de crimes e penas, mas há ainda uma série de normas específicas que também tratam de crimes, como é o caso da lei antidrogas (11.343/06).

Fonte: Agência Câmara

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