Acordo Pode Garantir Aumento Real No Benefício dos Aposentados Para 2012

10/11/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

ORÇAMENTO: ACORDO DE LÍDERES PODE GARANTIR AUMENTO REAL PARA APOSENTADOS

De acordo com o parecer, municípios com até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda diretamente ao Orçamento da União, em valores que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil. A emenda será escolhida em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter um reajuste acima da inflação em 2012. Na quarta-feira (09.11), os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo para que o relator-geral da proposta orçamentária, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), inclua no parecer preliminar a possibilidade de aumentar os recursos do INSS para garantir o aumento real.

A proposta orçamentária reservou recursos para garantir apenas a reposição da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário-mínimo. O percentual de reajuste foi calculado em 5,7%. Cada 1% de aumento para esta categoria de beneficiário representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012, segundo cálculos preliminares da consultoria de Orçamento da Câmara.

Os aposentados reivindicam um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano. O percentual representa a reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta significa um ganho real de 6% no próximo ano.

Sem percentual
O acordo fechado na quarta-feira (09.11) não trata do percentual de reajuste – o parecer preliminar não costuma dimensionar as despesas públicas. Segundo o texto assinado pelos líderes, a definição do aumento sairá das negociações do governo com as centrais sindicais, que costumam ser intensificadas no início do ano.

Na prática, como explicou o Presidente da comissão, Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o acordo é uma sinalização para o governo. “Foi um sinal político de que o Congresso entende que deve haver um ganho real para os aposentados. Mas por prudência, no meio dessa confusão econômica no mundo, é o governo que vai dizer, mediante negociação, o tamanho do aumento. O que a comissão está dizendo é que alguma coisa vai ter de aumento”, disse.

O senador conduziu a negociação para o acordo, que foi aberta pelos Deputados João Dado e Paulo Pereira da Silva, ambos do PDT paulista. O primeiro é o líder do partido na comissão. O vice-líder do governo no Congresso, Deputado Gilmar Machado (PT-MG), também atuou para o acordo.

O relator-geral do Orçamento foi na mesma linha do presidente da comissão. “O acordo é a base para darmos sequência política ao aumento. O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política”, disse Chinaglia. O texto do acordo será adaptado por ele no parecer preliminar, que vai à votação na quinta-feira (10.11), às 9h30. O mais provável é que o tema entre como um adendo ao parecer.

Chinaglia disse também que a primeira versão do seu parecer preliminar já garante a possibilidade de alocação de mais recursos para os benefícios previdenciários em caso de inflação superior à estimada pelo governo (5,7%). Os parlamentares, no entanto, avaliaram que deveria haver uma redação direcionada exclusivamente para os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.

Votação
O acordo celebrado entre os líderes foi uma tentativa de reduzir os obstáculos para a votação do parecer preliminar na quinta-feira (10.11). O texto foi entregue por Chinaglia no dia 20 de outubro, e desde então vem enfrentando resistência de alguns parlamentares, insatisfeitos com a principal novidade do relatório: as emendas de iniciativa popular.

De acordo com o parecer, municípios com até 50 mil habitantes poderão propor uma emenda diretamente ao Orçamento da União, em valores que vão de R$ 300 mil a R$ 600 mil. A emenda será escolhida em audiência pública na câmara de vereadores da cidade.

É claro que esses parlamentares querem excluir o povo do processo democrático e ficar com a exclusividade da representação. É sua moeda de troca. Dessa forma garantem os votos que os mantém no poder.

Alguns deputados acreditam que a emenda enfraquece o mecanismo de representação popular, no qual o parlamentar é que faz a intermediação entre as demandas do município e o Orçamento federal.

O presidente da comissão acredita, porém, que as críticas ao mecanismo das emendas populares são pontuais e que o parecer preliminar será votado na quinta-fera (10.11). “Se houver problema, vamos a voto. O plenário é que vai decidir”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara 

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