Uma Aula de Direito Penal. O Que Você Sabe Sobre Roubo? Parte I.

24/12/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

DO  ROUBO  

                                                Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

                                               Pena – reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.

                                               § 1º. Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.                             § 2º. A pena aumenta-se de um terço até metade:

                                               I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;

                                               II – se há o concurso de duas ou mais pessoas;

                                               III – se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

                                               IV – se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

                                               V – se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

                                               § 3º. Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de 7 a 15 anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa.

  1. 1.       Conceito.                                                                     

                                            O roubo, como diz Nélson Hungria, nada mais é que o furto qualificado pelo emprego de violência, física ou moral (psíquica), contra a pessoa, ou de qualquer outro meio para reduzi-la à incapacidade de resistência. É o furto acompanhado pela violência ou grave ameaça à pessoa.

                                               O roubo é um crime pluriofensivo, pois atinge mais de um bem jurídico: o patrimônio e a liberdade (ou a integridade física), isto é, embora juridicamente uno, encerra fatos que, em si mesmos, constituem crimes; o furto é o crime-fim (patrimônio) e o constrangimento ilegal (liberdade) e a lesão corporal leve ou a contravenção de vias de fato (integridade física) são crimes-meios, e assim, são absorvidos por aquele.

                                               É, também, um crime complexo, já que é constituído de vários tipos penais: furto, ameaça, constrangimento ilegal e lesões corporais, ou seja, é uma fusão de várias figuras típicas.

                                               O roubo se apresenta sob duas modalidades: o roubo próprio (art. 157, caput) e o roubo impróprio (art. 157, § 1º); atualmente, possui cinco causas de aumento de pena (§ 2º, incisos I a V) e duas qualificadoras (ambas disciplinadas no § 3º).

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