Lei Seca: Projeto Que Amplia Provas Pode Ser Votado No Dia 11.04

04/04/2012 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

LEI SECA: PROJETO QUE AMPLIA PROVAS PODE SER VOTADO NO DIA 11.04

A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia.

O Presidente da Câmara, Marco Maia, poderá pautar para a próxima semana a votação do projeto que autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez de motoristas (PL nº 3.559/12). O projeto é de autoria do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

O pedido para marcação da data de votação foi feito pelos integrantes da frente, que se reuniram com Maia na terça-feira (03.04). Prevista para a quarta-feira (11.04), a inclusão da matéria na Ordem do Dia depende, porém, de acordo com os líderes partidários.

A estratégia dos parlamentares é votar agora a ampliação do número de meios de prova, que seria consensual, e deixar para um segundo momento o aumento das penas para quem for flagrado sob efeito de álcool e a mudança nos índices de alcoolemia. Atualmente, pela Lei Seca nº 11.705/08, só há crime quando a concentração de álcool no motorista for superior a 0,6 grama por litro de sangue. Segundo Marco Maia, esta segunda votação poderia ser feita em até 40 dias.

Decisão judicial

A iniciativa da votação do projeto vem uma semana depois que uma das turmas recursais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito. Para os parlamentares da frente, a decisão comprometeu a eficácia da Lei Seca.

O PL nº 3.559/12 foi apresentado por Hugo Leal, que é autor da proposta que deu origem à Lei Seca, no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.

Atualmente, o debate na Câmara sobre a ampliação dos meios de prova para crimes de trânsito está concentrada no PL nº 2.788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O relator na Comissão de Viação e Transportes é o Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que ainda não apresentou parecer.

Fonte: Agência Câmara

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