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OAB/RS Participa Dos Debates Da II Conferência Internacional De Direito Ambiental

11/04/2012 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

OAB/RS PARTICIPA DOS DEBATES DA II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

O evento, que é promovido pelo CFOAB, tem como tema “Produzir, Incluir, Preservar”.

Representando a OAB/RS, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, conselheiro seccional Ricardo Alfonsin, está participando da II Conferência Internacional de Direito Ambiental, promovida pelo CFOAB, em São Luis. O evento que tem como tema “Produzir, Incluir, Preservar” iniciou nesta segunda-feira (02) e segue até quarta-feira (04).

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, proferiu a abertura da II Conferência Internacional de Direito Ambiental. Ele fez uma dura crítica à omissão das nações no debate acerca das mudanças climáticas no mundo. Para Ophir, apesar dos diversos protocolos assinados pelos países, esse é um debate que nunca mereceu o devido destaque nos encontros internacionais desde a Rio 92, quando medidas interventivas pouco ou nada evoluíram.

Outra reflexão apresentada pelo presidente da OAB na abertura da II Conferência de Direito Ambiental é a necessidade de que os problemas ambientais, que afetam diretamente as economias mundiais, sejam tratados sob a perspectiva dos direitos humanos. “Quando se privam comunidades inteiras de suas necessidades por alimento, nutrição, saneamento e água potável, a elas também estão sendo negados os mais elementares direitos humanos. A crise mundial precisa ser analisada à luz dos direitos humanos”.

Do ponto de vista jurídico, Ophir lembrou que a Constituição de 1988 é pioneira na tutela do meio ambiente, tendo dela derivado uma série de leis ordinárias, complementares, Convenções Internacionais destinadas a proteger a biosfera e ainda a Lei de Biosseguranca (nº 11.105/05), que traz normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGMs e a preservação do mercado consumidor. No entanto, o debate mais recente e polêmico – ressaltou Ophir – é o relacionado ao novo Código Florestal, que deve substituir uma legislação que não foi capaz, ao longo de 46 anos de vigência, de evitar a perda de importantes sítios ecológicos brasileiros.

Nesta terça-feira (03), Alfonsin foi ministrou o painel “A responsabilidade pública e privada na Lei dos Resíduos Sólidos”.

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