Eletricitário Que Quiser Dar Entrada No Pedido De Aposentadoria Especial Entre Em Contato Conosco

18/09/2012 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

ELETRICITÁRIOS: DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

Quem trabalhava ou trabalha exposto à eletricidade (alta ou baixa tensão), tinha de forma pacífica, até 1997, o direito a receber Aposentadoria Especial.

Após essa data, de forma ilegal, o INSS simplesmente deixou de reconhecer o tempo especial para os trabalhadores eletricitários. Após longos anos de disputa judicial, finalmente, a categoria dos eletricitários acabou vencendo a questão, por intermédio de decisão transitada em julgado (final) do STJ – Superior Tribunal de Justiça (Brasília).

Essa decisão, contudo, é individual, e não gera efeitos positivos para toda a categoria, exigindo, assim, que cada interessado, individualmente, procure esse mesmo reconhecimento na esfera judicial, haja vista que a questão não poderá ser resolvida por intermédio de Substituição Processual, em Ação Coletiva Sindical.

Com o reconhecimento de tempo de especial nesse período posterior a 1997 muitos companheiros já terão, de plano, seu direito a aposentadoria especial que, como se sabe, não tem a aplicação do FATOR PREVIDENCIÁRIO, fato esse que pode acarretar perdas de até 55% já no primeiro benefício de aposentadoria.

Da mesma forma, aqueles que porventura não venham a juntar o tempo para aposentadoria especial de imediato, já ficarão com uma certidão garantidora da contagem desse tempo especial (determinação judicial), no momento de seu requerimento futuro de aposentadoria. Essa categoria de eletricitários estará garantida contra futuras alterações da legislação, sempre favoráveis ao INSS.

Também têm direito a esse procedimento judicial os aposentados por tempo de contribuição ou tempo de serviço, haja vista a possibilidade de conversão da aposentadoria comum em especial, com substancial aumento do benefício (em razão da conversão e da não aplicação do Fator Previdenciário). Para os aposentados, ainda, restarão valores de diferenças a serem cobradas no mesmo procedimento judicial de conversão de aposentadoria.

RESUMINDO:

Até 1997, se você trabalhou exposto a eletricidade, de forma pacífica, pela legislação, tem direito a ser reconhecido este tempo como especial.

Após 1997, se você trabalhou ou trabalha exposto a eletricidade, saiba que somente por decisão judicial, tem direito a ser reconhecido este período como tempo especial para efeito de aposentadoria.

Então:

1. se você já conta com um período de 25 anos trabalhando exposto a eletricidade, pode já requerer sua aposentadoria especial, porém, no posto do INSS, eles não vão conceder, visto que não está previsto na Legislação atual, sendo necessário entrar com ação judicial de concessão de aposentadoria especial, que aumenta o valor da aposentadoria, pois neste caso não incide o fator previdenciário.

2. Se você ainda não conta com um período de 25 anos trabalhando exposto a eletricidade, poderá requer a averbação do tempo especial, porém, no posto do INSS, eles não vão conceder, visto que não está previsto na Legislação atual, sendo necessário entrar com ação judicial de averbação de tempo especial.

3. Se você ainda não conta com um período de 25 anos trabalhando exposto a eletricidade, porém já tem condições de se aposentar por tempo de serviço com conversão de tempo especial em comum, você pode requerer a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum, porém, no posto do INSS, eles não vão conceder, visto que não está previsto na Legislação atual, sendo necessário entrar com ação judicial.

4. Se você já é aposentado, e se aposentou após 1997, é provável que este período não tenha sido considerado como especial, então você pode pedir uma revisão da concessão da aposentadoria, para considerar como especial o tempo laborado em condições especiais após 1997, o que aumentaria o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria.

**** Caso se enquadrem em alguma destas situações, e queiram pleitear na justiça os seus direitos, segue relação de documentos necessários que deverão ser apresentados, e, após análise pela viabilidade da propositura da ação.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, OU, CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, OU APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM:

RG, CPF, CNH (Cópias autenticadas)

CTPS (Cópia simples completa das CTPS)

Comprovante de endereço (recente) em nome do segurado.

SB40 + Laudo

DSS8030 + Laudo

PPP

Se já for aposentado, cópia integral do Processo Administrativo.

OBS. Caso o segurado tenha dificuldade de conseguir o SB40, DSS8030 ou PPP, providenciaremos uma correspondência para a empresa para que a mesma forneça o documento com enquadramento correto, e, se for o caso, com autorização para que um procurador retire tal documento.

(Neste caso, a diligência será cobrada à parte)

OBS. Caso o segurado aposentado preferir, podemos diligenciar junto a agência onde foi concedido o benefício para solicitar e retirar a cópia integral do procedimento administrativo.

(Neste caso, a diligência será cobrada à parte).

70 comentários

  1. Socorro, bom dia!
    Tem que estar exposta a agente agressivo, nocivo à saúde, por 25 anos ininterruptos, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Podem ser somados os tempos de exposição a agentes diferentes.
    Abraço,
    RI

  2. Olá Pedro, boa tarde!
    Pode sim.
    O requisito para se pedir o benefício especial é ter trabalhado 25 anos ininterruptos em área de risco.
    Copie o PPP e envie neste endereço eletrônico: rinfanti@adv.oabsp.org.br
    Abraço,
    RI

  3. Boa tarde, Sérgio!
    Precisa do PPP e do LTCAT, que serão fornecidos pela empresa.
    Abraço,
    RI

  4. JOÃO CARLOS disse:

    Dr. Roberto.

    Cadeirante a 10 anos devido a esclerose múltipla, que recebe benefíco previdenciario (não é aposentodria) a 10 anos, tem direito ao acrecimo de 25% por ter necessidade de um cuidador?

  5. tenho 2ano e 3 meses de insalubridade de uma empresa falida estaleiro 1982. na época adquiri o sb 40 o inss aseita este documento .caso não aceite oque devo fazer.pois falta 3 meses para dar entrada.

  6. Olá João Carlos, bom dia!
    Infelizmente, acredito que não, porque o acréscimo é previsto para aposentados. Entretanto, nada impede que você escreva uma carta ao INSS esclarecendo a necessidade de receber o Auxílio Acompanhante, pois, já há decisões de isonomia às demais modalidades de aposentadoria, e, sendo este benefício específico ao aposentado por invalidez ou acidente de trabalho, há esperança que a autarquia amplie o entendimento.
    Abraço.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  7. Olá Erivaldo, boa noite!
    Se o documento estiver preenchido corretamente, sim.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  8. Octavio disse:

    Prezado Dr. Roberto,
    Sou Engenheiro Elétrico e trabalhei no setor de 1980 até 1999, porém não solicitei o SB-40 na época, e a empresa faliu.
    O dono ainda é vivo, assim como alguns de seus funcionários, é possível ainda emitir o SB-40 com data retroativa para solicitar a contagem do tempo como especial?
    Pelo menos no período até 1985 o INSS reconhece o tempo especial mesmo sem SB-40, somente por ter exercido a função de engenheiro elétrico?
    Obrigado
    Octavio

  9. Olá Octávio, boa noite!
    Sim é possível.
    Mesmo quando a empresa fecha, alguém fica responsável pela escrituração. Você pode solicitar e apresentar ao INSS, sendo que este somente reconhecerá até o ano de 1997, por determinção legal. Entretanto, exija com as datas atualizadas em todo período que você trabalhou, pois vai precisar caso tenha que requerer o reconhecimento judicial.
    Abraço.
    RI

  10. Ana disse:

    Oi meu marido trabalha em sub estacao de shopping total faz 27 anos sendo com periculosidade e tem ppp sendo que ele trabalhou em dois servico ao mesmo ano isso impede dele pedir a aposentadoria especial

  11. francisco lopes disse:

    boa noite
    eu trabalhei 8 anos em um shopping com periculosidade e ppp ate 1998 depois trabalhei 5 anos em shopping com periculosidade e ppp depois trabalhei 10 anos em shopping com ppp e periculosidade depois 5 anos em shopping do mesmo jeito com ppp e periculosidade e mais alguns anos tudo com periculosidade e agora trabalho em hotel com periculosidade sem interromper nem 1 mes ao contrario trabalhava em dois emprego com as mesma coisa sei que no minimo tenho 27 anos consigo me aposentar tenho 49 anos sempre trabalhei como eletricista.

  12. fernando disse:

    Boa noite, estou com 49 anos , ja trabalho a um bom tempo, 8 anos como boia fria sem registro algum somente com um patrão, dos 15 aos 23, depois passei a trabalhar como meeiro de uva com contrato tenho 12 anos tambem com outro patrao tambem de 05/05/1988 a 05/05/2000, depois em Agosto de 2001 entrei numa empresa como eletricista e sai em fevereiro de 2013 , como eletricista posso pedir os direitos especial, gostaria de saber se posso pedir tambem PPP pois trabalhava com defensivos agricolas, e se somar tudo daria para pedir aposentadoria. Se puderem responder agradeço

  13. Olá Fernando, boa tarde!
    Primeiro terá de resolver o problema dos registros em carteira. Acredito que só conseguirá fazê-lo via judicial.
    Se dessa maneira, já pede tudo de uma vez e resolve o problema.
    Abraço.
    RI

  14. Francisco Lopes, bom dia!
    Para ter direito ao benefício da Aposentadoria Especial o segurado deve ter exercido sua função em ambiente sob algum agente agressivo, químico, biológico ou físico por 15, 20 ou 25 anos ininterruptos e de forma habitual e permanente. No seu caso, em particular, aplica-se o período de 25 anos. Entretanto, por se tratar de eletricidade, só será alcançado pela via judicial.
    A boa notícia é que dá, sim!
    Abraço.
    RI

  15. Oi Ana Cristina, bom dia!
    Para ter direito ao benefício da Aposentadoria especial o segurado deve trabalhar sob agente perigoso, no caso do seu marido, eletricidade, por 25 anos, de modo habitual e permanente.
    O fato de ter outro emprego não obsta o pedido.
    Por enquanto, ele só conseguirá na via judicial.
    Abraço.
    RI

  16. CÉLIA disse:

    BOA NOITE
    MEU PAI FOI DEMITIDO DA EMPRESA CONPEL EM JÃO PESSOA EM 1984.
    O PPP NÃO FORNECE AS INFORMAÇÕES QUE A JUSTIÇA FEDERAL REQUER. NO ENTANTO A EMPRESA SE NEGA A FORNECER DOCUMENTO ALEGANDO QUE JÁ ESTÁ PRESCRITO E QUE ELES NÃO TEM OBRIGAÇÃO.
    JÁ ENTRE COM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E ALEGARAM QUE ESTAVA PRESCRITO E FICOU POR ISSO MESMO. O QUE FAÇO PARA CONSEGUIR ESTE DOCUMENTO E FINALMENTE CONSEGUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL?
    OBRIGADO

  17. Olá Célia, boa tarde!
    acredito haver um engano nessa ação. Não há que se falar em prescrição quanto à elaboração desse documento. trata-se de documento vital para alcançar a aposentadoria especial e dire4ito garantido pela Constituição. Você deve entrar em contato com a empresa e solicitar que seja preenchido o PPP, para fins de pedido judicial de aposentadoria e solicitar, inclusive que conste que a atividade era exercida em caráter habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. A empresa tem por obrigação fornecer o documento se o obreiro desenvolvia atividade de risco.
    Abraço.
    RI

  18. Eduardo Costa disse:

    Boa noite. Queria saber se o processo de repercurssão geral no STF sobre uso do EPI descaracterizar aposentadoria especial pode afetar o direito pela periculosidade. Grato.

  19. Olá Eduardo, bom dia!
    Existe todo um cabedal jurídico que resguarda o direito do trabalhador no tocante a esse assunto, como orientações jurisprudencionais, súmulas, decisões reiteradas, etc.
    Obviamente, por uma questão de bom senso, vamos esperar para ver no que vai dar.
    Abraço.
    RI

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