Por Questão De Dignidade, A PEC 555 Deve Ser Aprovada. É Hora De Por Fim À Contribuição Dos Aposentados

13/08/2012 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

APOSENTADOS COBRAM NA CÂMARA O FIM DA CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS

É imoral essa contribuição dos aposentados. É como se o cidadão adquirisse um bem, entretanto continuasse a pagar aluguéis, a título de contribuição, para o bem estar do antigo dono. Desde que o INSS foi criado o governo usa o mesmo discurso, qual seja, o instituto está operando no vermelho, mas o orçamento está nas mãos dos políticos. O INSS não tem autonomia, tudo depende do governo. Por que não fazem como o Banco Central, que ganhou total independência? Simples… não querem peder a galinha dos ovos de ouro! 

Entidades que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas se mobilizam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3916,00 (PEC nº 555/06).

O movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas de aposentados para cobrar dos deputados a votação da chamada PEC nº 555. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do Plenário.

Pelo substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65 anos.

O texto, na opinião do Presidente do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, não é o ideal, mas conta com o apoio das entidades do setor. “É o possível neste momento político. Não adianta nós querermos aprovar uma proposta que nos atenderia inclusive com retroatividade. Isso é absolutamente impossível.”

Ainda não há, contudo, acordo para o texto. Em recente audiência pública na Câmara sobre o assunto, o Secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo Rolim, defendeu a contribuição de 11%. Segundo ele, considerando apenas a previdência pública federal, o déficit foi de R$ 54 bilhões em 2011.

O relator do parecer vencedor na comissão especial, Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contesta os números. “A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da previdência privada.”

Voto vencido na comissão especial, o relator original da PEC nº 555, Deputado Luiz Alberto (PT-BA), prevê dificuldades na negociação da proposta com o governo. Luiz Alberto defendia na comissão um desconto de 10 pontos percentuais ao ano na contribuição previdenciária dos servidores inativos, a partir dos 61 anos de idade. Com isso, ela seria zerada apenas aos 70 anos e não aos 65 anos, como consta no texto vencedor.

“Aquela proposta minha de relatório foi negociada com o governo. Se os servidores concordarem com aquele relatório meu vencido, é possível que haja negociação com o governo. No entanto, na conjuntura atual, acho muito mais difícil que ela volte à pauta. Primeiro, porque estamos em ano eleitoral. Segundo, porque os impactos da crise econômica internacional já estão atingindo o Brasil.”

Fonte: Agência Câmara

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