Aprovada Reabilitação Para Aposentado Por Invalidez

19/12/2010 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

“É necessário dar novo tratamento ao instituto da reabilitação profissional”

Comissão aprova reabilitação para aposentado por invalidez

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (08.12) o Projeto de Lei nº 7.201/10, que inclui na Lei de Benefícios da Previdência Social nº 8.213/91 a oferta, pela Previdência, de reabilitação profissional aos aposentados por invalidez que forem considerados aptos a voltar ao trabalho. Pela proposta, do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, o segurado receberá o benefício por incapacidade durante a reabilitação profissional, até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade.

A Lei nº 8.213/91 não prevê a oferta de reabilitação profissional. Porém, o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) já determina que o segurado aposentado por invalidez seja submetido a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência, mas não diz que o segurado continuará recebendo o benefício durante a reabilitação.

O relator, Deputado Vicentinho (PT-SP ), foi favorável ao projeto. “É necessário dar novo tratamento ao instituto da reabilitação profissional”, disse. “A empregabilidade de um trabalhador aposentado por invalidez, que permaneceu longo período fora do mercado de trabalho, foi severamente reduzida, na medida em que ficou sem a prática profissional, defasado em relação às novas tecnologias e sem o contato diário com colegas de profissão”, completou.

Pela proposta, se, após a reabilitação profissional, o segurado for considerado não recuperável, será reencaminhado para a aposentadoria por invalidez.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

1 comentário

  1. Luis Carlos disse:

    Felizmente é assim as pessoas que trabalham e dão suas contribuições para a previdência ao longo dos anos., quando prescissa de apoio técnico por parte do mesmo não encontra, uma pessoa que esta invalido ira voltar a trabalhar como uma pessoa normal, seria melhor acabar com os roubos que existem em todos os orgão do estado, municipio e União, assim como os roubos e desvios que de vez enquanto se dar por parte dos propios servidores da previdência, isso sim é ezonerar a previdència e não uma pessoa que contribuiu tantos anos agora que esta inapto para o trabalho tera que retornar só para fazer parte das estátisticas do sistema previdênciario do pais. Que vergonha BRASIL………………………………………………