Senado Aprova Aposentadoria Especial Mesmo Com Uso De EPI

15/11/2014 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

SENADO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL MESMO COM USO DE EPI

Projeto de autoria do Senador Paulo Paim deve seguir agora para Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que confirma o direito a aposentadoria especial aos trabalhadores que usem Equipamento de Proteção Individual (EPI) em condições especiais de trabalho. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o Projeto de Lei do Senado 58/2014 garante que o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) não descaracteriza as condições prejudiciais à saúde ou à integridade física que justificam a aposentadoria especial. A controvérsia nasceu de uma iniciativa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), defende que fornecer EPI retira do trabalhador o direito de pleitear aposentadoria especial.

O STF já reconheceu a repercussão geral da questão e paralisou todos os processos judiciais que tratam do mesmo tema e tramitam em outras instâncias. A proposta do senador gaúcho altera a Lei 8.213/1991.

Atualmente, a aposentadoria especial é paga a quem trabalha por 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O tempo de trabalho necessário para se aposentar diminui de acordo com a nocividade do agente a que o trabalhador foi exposto.

Segundo o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO)é o Poder Executivo, por meio do Decreto 2.172/1997, que classifica os agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física da pessoa para a concessão do benefício. Cyro explicou que, até que o STF se posicione definitivamente sobre o assunto, muitas aposentadorias poderão ser represadas ou submetidas a um patamar jurídico inferior.

O relator fez apenas uma emenda de redação para deixar claro que o fornecimento e o uso de EPI, por si só, não eliminam os agentes nocivos ou o risco que caracteriza o trabalho em condições especiais.

Fonte: Previdenciarista. https://previdenciarista.com/noticias/senado-aprova-aposentadoria-especial-mesmo-com-uso-de-epi/#ixzz3Iwx2rTmu

Publicado por Nara Gomes Borges e mais 2 usuários

2 comentários

  1. Itamar José Colle disse:

    Prezados,
    Gostaria de parabenizar o autor dessa reportagem, e também dizer que seria extremamente importante que o mesmo seguisse e publicasse os próximos passos sobre esse assunto.
    Também não poderia de deixar de parabenizar este senador que sempre trabalhou de forma justa em prol dos trabalhadores.
    Agradeço a atenção.

  2. Olá Itamar, boa noite!
    Muito obrigado pelas observações e pela contribuição. Faremos o possível para atendê-lo.
    Quanto ao trabalho do senador Paulo Pain, é digno de elogios. Trata-se de uma parlamentar extremamente atuante na defesa dos direitos dos trabalhadores.
    Grande abraço.
    RI