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Manifesto dos Magistrados da Justiça do Trabalho

15/06/2016 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Transcrevo abaixo o manifesto dos magistrados da Justiça do Trabalho. Há que estar atento contra prováveis supressões aos direitos dos trabalhadores, conquistados através de lutas e lágrimas, e, muitas vezes traídos e abandonados pelos entes representativos – sindicatos.

Não só o governo, como os políticos de uma forma geral, estão apontando para o sucateamento da Justiça do Trabalho, bem como dar fim à CLT. Estão tramando o fim do vínculo de emprego e, consequentemente as garantias trabalhistas, sob o pretexto de com isso diminuir os custos aos empresários e aumentar os empregos. Obviamente isso é contrassenso!

O único objetivo é enganar e depois de feito… chora!

MINISTROS DO TST MANIFESTAM-SE CONTRA ATAQUES AO JUDICIÁRIO TRABALHISTA

Os cerca de 1.000 participantes do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (realizado pelo TRT-15 e sua Escola Judicial) uniram-se aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho e endossaram o manifesto divulgado na sexta-feira (10/6) contra os ataques ao Judiciário Trabalhista. Na cerimônia de encerramento do evento, realizado em Paulínia-SP, o documento que classifica como nefasta a tentativa de desconstrução do direito do trabalho foi lido pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15 (Campinas), desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, após solicitação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

“Querem nos colocar de joelhos, mas somos fortes e vamos superar. Com o apoio da sociedade civil, estamos resistindo e vamos resistir”, afirmou o desembargador Lorival.

No manifesto, os ministros do TST dizem que as contradições existentes no país não dão margem a recuos em direitos já assegurados aos brasileiros, em particular nos direitos sociais trabalhistas. Se, por um lado, há no Brasil grandes indústrias com tecnologias avançadas e instituições financeiras de porte internacional, por outro, ressalta o manifesto, existem milhões de pessoas trabalhando em condições degradantes. “Foram resgatados quase 50 mil trabalhadores em situação análoga a de escravos nos últimos 20 anos e, atualmente, mais de três milhões e trezentas mil crianças são subjugadas pelo trabalho infantil”, destaca o documento.

O manifesto também relembra que o Brasil é o quarto país no mundo em acidentes fatais de trabalho e que, todos os anos, mais de 700 mil acidentes vitimam trabalhadores brasileiros.

“Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz o manifesto. A desconstrução do Direito do Trabalho é classificada como nefasta sob aspectos os aspectos econômico, social, previdenciário, político, de saúde pública, entre outros.

Por fim, o documento reforça o papel da legislação trabalhista no desenvolvimento do Brasil. “É preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar os dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores”, conclui.

A Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional para o ano de 2016 implicou corte médio de 29,4% do orçamento de custeio e de 90% nas verbas destinadas aos investimentos dos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista. Somente no TRT da 15ª Região, os cortes de verbas destinadas ao custeio do Tribunal foram de aproximadamente R$ 49 milhões.

Desde o início do ano, com apoio da sociedade civil, os tribunais têm realizado ações para reivindicar a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho. O TRT-15 foi um dos primeiros a realizar atos públicos com esse objetivo, no dia 26 de abril. Outros atos também foram realizados no Rio de Janeiro (TRT-1), São Paulo (TRT-2), Minas Gerais (TRT-3), Rio Grande do Sul (TRT-4), Bahia (TRT-5), Pernambuco (TRT-6), Ceará (TRT-7), Pará (TRT-8) e Santa Catarina (TRT-12).

Fonte: TRT-15

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