E Eles Querem Mudanças Na Aposentadoria Dos Trabalhadores… » Roberto Infanti

E Eles Querem Mudanças Na Aposentadoria Dos Trabalhadores…

31/10/2016 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

APOSENTADORIA PARLAMENTAR É 7,5 VEZES MAIOR QUE A DO INSS

 Impressionante o poder da mídia em mentir e confundir o cidadão. Obviamente que essa mesma mídia está a pagamento do Estado, o governo investe nessas emissoras de rádio e televisão, através de comerciais estatais, e esses órgão, subservientes ao governo, fazem o serviço sujo, que é o de enganar a população.

Há anos ouço que a previdência é deficitária e que urge mudanças nas aposentadorias e pensões. O que não é mostrado é que a previdência não tem orçamento próprio, entretanto a arrecadação é muito grande. Como não tem gerência sobre o próprio orçamento ficam fáceis os desvios.

Me lembro de um escândalo, logo após o fim do governo militar, em que o ex-ministro da previdência, Jair alguma coisa, concorrendo ao governo do Rio Grande do Sul, premiou amigos com vultosas quantias em dinheiro, desviadas do então INPS.

Fato é… fica fácil mexer com os aposentados e trabalhadores, aspirantes a aposentadoria. Se mexer com os militares pode haver golpe; se mexer com os políticos, podem promover impeachiment; já os aposentados… 

Não seria mais justo se os parlamentares tivessem o período de vida pública limitada, a fim de acabar a figura do político profissional e, ao final do tempo parlamentar tivessem averbado seu tempo de serviço como congressistas junto ao INSS e se aposentassem pelas regras do Instituto, como qualquer trabalhador.

A União gasta todo ano R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo “Estado”. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de R$ 1.862. A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de R$ 14,1 mil. Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763. Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. 

Ele recebe R$ 19.389,60 por mês, além do salário de R$ 30.934,70 de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto. Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe R$ 20.354,25 de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar. A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato.

Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de R$ 33,7 mil. Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de R$ 520 milhões – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade. Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.

Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral. A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.

Déficit R$ 2 bi é o rombo atual do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997, quando tinha um buraco de R$ 520 milhões

Fonte: Agência Estado – 04/10/16

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