Ministros das Cortes Superiores

22/03/2019 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

INDICAÇÃO DE MINISTROS E DESEMBARGADORES NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

 

Tenho visto muita gente criticar dizendo que o Lula indicou o Lawandowski, o Tofolli e outros para compor o STF, assim como o FHC indicou o Gilmar Mendes para o mesmo cargo.

Sim, é verdade, porém o que todos têm que saber é que eles não estão sozinhos nessa. Para aqueles que desconhecem os trâmites, por não fazerem parte do mundo jurídico, devo informar a sucessão se dada seguinte forma: quando abre uma vaga nessas cortes superiores, a indicação do sucessor se dá através de uma chamada Lista Tríplice, quando se trata de União (Ministros), e Lista quintupla, quando se trata de Justiças Estaduais (Desembargadores).

Nessa oportunidade, sucessivamente são apresentadas essas listas pela OAB federal, para o caso dos Ministros, e OAB estadual, para a escolha dos Desembargadores. Na ocasião em que vier a abrir outra vaga, quem apresenta a Lista Constitucional é o Ministério Público. E assim se repete toda vez que abrir nova vaga.

Essas listas então são submetidas ao crivo do Presidente da República (União), ou dos Governadores (Estados), que escolhem quem será o indicado.

Logo, no caso dos mencionados Ministros, esses senhores, antes de serem indicados pelo então presidente Lula, foram incluídos nessa Lista Constitucional pelos presidentes da OAB Federal.

Como os nomes deles foram parar nessas listas?

Responda quem souber.

Fato é que para ser juiz togado o candidato tem que ter prestado concurso para a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Um concurso dificílimo, em que do universo de 100%, são aprovados em média 2% dos candidatos. Aprovados têm a permissão para exercer a profissão de Advogado. Para ser juiz, têm que ter passado no concurso da OAB e também ter passado no concurso da magistratura. Ou seja, o candidato tem que ter passado em dois concursos dificílimos. Acredito que posso dizer que entre os mais difíceis do país.

E para ser Ministro ou Desembargador?

Só tem que ter passado no concurso da OAB e o mais importante… ter influência e muitos amigos mais influentes ainda!

Na verdade, sequer precisa ser Advogado, já que o mandamento constitucional para ser Ministro em uma corte superior determina que o candidato somente precisa ter reputação ilibada e profundo saber jurídico. Não determina que seja Advogado, Juiz, Promotor ou qualquer outra carreira jurídica.

Par se ter uma ideia, a filha do Ministro Fux virou Desembargadora no Estado do Rio de Janeiro. Se não estiver enganado, a mais nova entre todos seu pares.

Como se vê, esses senhores para chegar lá, tiveram a ajuda dos dirigentes da OAB.

Pode ter o presidente influenciado? Sim, pode! Pode ser que o então presidente da OAB ou qualquer outro responsável tenha atendido ao pedido dele. A partir daí, quando submetida a ele a Lista, foi só indicar seu preferido.

Mas, ele não estava sozinho nessa empreitada. Contou com colaboradores.

Portanto, senhores e senhoras, leitores, da próxima vez que apontarem para o indivíduo que os indicou, que os colocou naquelas cadeiras, onde homens ganham uma fortuna para ajeitar suas capas, não esqueçam que antes, eles foram indicados por seus pares, na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

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