MODALIDADES DE CHEQUES

05/01/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. 

APRESENTAÇÃO

 O objeto deste trabalho é mostrar as modalidades de cheque, que será então o tema do mesmo.

Será uma compilação das obras dos autores Rubens Requião e Fábio Ulhoa Coelho, conforme mostrado na bibliografia.

 INTRODUÇÃO

 Embora seja o tema deste trabalho “Modalidades de cheque, importante se faz apresentar aqui o conceito de cheque.

Em poucas palavras, define o Prof. Fábio Ulhoa: Cheque é a ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado.

 CONCEITO DE CHEQUE

cheque é também, como a letra de câmbio, uma ordem de pagamento, mas à vista.

 Conforme o Fábio Ulhoa, cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Para parte da doutrina comercialista, trata-se de título de crédito impróprio, melhor definido como meio de pagamento, do que como instrumento de circulação creditícia. É o entendimento, por exemplo, de Fran Martins e Pontes de Miranda. A maioria dos autores brasileiros, como Bulgarelli, Borges e Requião, no entanto, afirmam a sua natureza de título de crédito próprio, isto é, sujeito às regras de circulação e cobrança do direito. Da discussão não se seguem conseqüências de relevo, porque a legislação disciplinar do cheque é satisfatoriamente detalhada (LC: Lei n. 7.357 /85).

O cheque é título de crédito de modelo vinculado, só podendo ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso). Por essa razão, não costuma gerar incertezas a eficácia chéquica de certo documento.

Nesse sentido, são requisitos essenciais ao cheque (LC, arts. 12 e 22): a) a palavra “cheque”, escrita no texto do título, na língua empregada para a sua redação; b) a ordem incondicional de pagar quantia determinada; c) o nome do banco a quem a ordem é dirigida (sacado); d) data do saque; e) lugar do saque ou menção de um lugar junto ao nome do emitente; f) assinatura do emitente (sacador).

Já para Rubens Requião, o cheque é também, como a letra de câmbio, uma ordem de pagamento, mas à vista. Tanto a antiga Lei nº 2.591, como a Lei Uniforme, de Genebra, e a nova Lei nº 7.357 , de 2 de setembro de 1985, não o definiram. Dizia a primeira, apenas, que a pessoa que tivesse fundos disponíveis em bancos ou em poder de comerciantes, sobre eles, na totalidade ou em parte, podia emitir cheque ou ordem de pagamento à vista em favor próprio ou de terceiros (art. 12), e a Lei Uniforme, inserida em nosso direito interno pelo Decreto nº 57.595, de 7 de janeiro de 1966, dispunha no art. 32 que “o cheque é sacado sobre um banqueiro que tenha fundos à disposição do sacador e em harmonia com uma convenção expressa ou tácita, segundo a qual o sacador tem o direito de dispor desses fundos por meio de cheque”. A lei atual dispensou também definição.

O cheque, é provido de rigor cambiário na sua forma, no seu conteúdo e na sua execução judicial. Com efeito, o cheque contém requisitos essenciais que o individualizam; as obrigações dele decorrentes devem ser expressamente formuladas, subsistindo por si, independentemente da sua causa originária. O emissor, os endossantes e avalistas, que porventura nele figurem, assumem para com o portador ou possuidor obrigação cambial.

Realmente, muitas das disposições da letra de câmbio se lhe aplicam e são repetidas na sua Lei Uniforme.

O cheque, enfim, se apresenta hoje como uma ordem dirigida a um banco para pagar à vista uma soma determinada em proveito do portador.

 MODALIDADES

 Há quatro modalidades de cheques: a) visado; b) administrativo; c) cruzado; d) para se levar em conta.

O cheque visado é aquele em que o banco sacado, a pedido do emitente ou do portador legítimo, lança e assina, no verso, declaração confirmando a existência de fundos suficientes para a liquidação do título (LC, art. 7º). Somente pode receber visamento o cheque nominativo ainda não endossado.

Ao visar o cheque, o banco sacado deve reservar, da conta de depósito do emitente, numerário bastante para o pagamento do título, realizando o lançamento de débito correspondente. Os efeitos do visamento estão limitados ao prazo de apresentação do cheque, de modo que, após o seu transcurso, caso o cheque não lhe tenha sido apresentado, o banco estorna a reserva, lançando o respectivo crédito na conta de depósito do emitente. A mesma operação deve ser feita, se o cheque visado é apresentado ao banco sacado para inutilização.

O visto do cheque não exonera o emitente, endossantes e demais devedores, e não importa nenhuma obrigação cambial do banco sacado. Em decorrência, sendo o cheque visado apresentado ao sacado, para liquidação, depois de vencido o prazo de apresentação, e não havendo suficiente provisão de fundos, ele será restituído ao apresentante, que não poderá responsabilizar o banco pelo cheque. A instituição financeira somente poderá ser responsabilizada, se deixou de proceder à reserva que a lei determina, mas isso não em decorrência do direito cambiário, mas sim pelas normas gerais de responsabilidade civil, por ato culposo. Aliás, no direito brasileiro anterior a 1985, havia o cheque marcado, em que o banco, em vez de liquidar prontamente o título, podia designar outra data para o pagamento, tornando-se, nesse caso, co-devedor da obrigação cambial do emitente. O cheque marcado não existe mais no direito brasileiro, é incompatível com a legislação uniforme do assunto. É certo, portanto, que o visamento não produz efeitos iguais aos da marcação, restando ao credor do cheque visado sem fundo apenas a alternativa de executar o emitente ou eventuais endossantes e avalistas.

O cheque administrativo é o emitido pelo banco sacado, para liquidação por uma de suas agências. Nele, emitente e sacado são a mesma pessoa (LC, art. 9º, III); ou seja, a instituição financeira ocupa, simultaneamente, a situação jurídica de quem dá a ordem de pagamento e a de seu destinatário. O pressuposto do cheque administrativo, também chamado bancário, é a nominatividade. Se a lei admitisse sua emissão “ao portador”, poderia o título de uma instituição financeira conceituada acabar substituindo o papel-moeda. Serve essa modalidade de cheque ao aumento da segurança no ato de recebimento de valores. O vendedor de imóvel, ao outorgar a escritura ao comprador, em negócio à vista, normalmente exige o pagamento em cheque administrativo de banco de primeira linha, porque a probabilidade de esse título não ter fundos é remotíssima.

A terceira modalidade é a do cheque cruzado. O cruzamento se realiza pela aposição, no anverso do cheque, de dois traços transversais e paralelos. Tanto o emitente como qualquer portador podem cruzar o título (LC, art. 44). Há duas espécies de cruzamento: o geral (ou “em branco”), que não identifica nenhum banco no interior dos dois traços; e o especial (ou “em preto”), em que certo banco é identificado, por seu nome ou número no sistema financeiro, entre os mesmos traços. O cruzamento se destina a tornar segura a liquidação de cheques ao portador, já que, uma vez cruzado o título, sempre seria possível, a partir de consulta aos assentamentos do banco, saber em favor de que pessoa ele foi liquidado. O cheque não cruzado ao portador pode ser pago diretamente no caixa da agência sacada, hipótese em que não se poderá conhecer a pessoa que recebeu o correspondente valor. Claro que a utilidade do cruzamento é reduzida, no direito brasileiro, em razão da obrigatoriedade da forma nominativa dos cheques superiores a R$ 100,00.

O cheque com cruzamento geral somente pode ser pago a um banco. Desse modo, se o tomador concordou em receber cheque cruzado, ou ele próprio o cruzou, deverá encaminhá-lo ao banco no qual mantém conta de depósito, para que esse cobre o título do sacado. Já, se for especial o cruzamento, o cheque somente poderá ser pago ao banco mencionado no interior dos dois traços; e, assim, o tomador deverá procurar exatamente a instituição financeira designada no cruzamento e contratar dela os serviços de recebimento do respectivo valor. Se não possui conta no banco referido no cruzamento especial, o tomador (ou o endossatário) deveria ter-se recusado a receber o cheque, porque somente poderá liquidá-lo após contratar depósito bancário com aquela específica instituição. O pagamento do cheque cruzado se realiza por lançamento na conta de depósito titularizada pelo credor do título, se o banco encarregado da cobrança é também o sacado.

Por derradeiro, o cheque para se levar em conta é aquele em que o emitente ou o portador proíbem o pagamento do título em dinheiro. A cláusula “para ser creditado em conta” deve constar do anverso do cheque, na transversal. A praxe é inseri-la no cruzamento, com expressa menção do número da conta de depósito do credor. Nessa modalidade, o pagamento do cheque se reveste de grande segurança, na medida em que ou será liquidado na conta referida pela cláusula especial, ou não se prestará a nenhuma outra finalidade. Esse cheque é eminentemente escritural, pois o seu efeito só admite que o sacado faça a liquidação por lançamento do crédito em conta, ou transfira de uma conta para outra em compensação. Esse lançamento de escrita vale como pagamento.

 CONCLUSÃO

De todas as modalidades de cheque, a mais usada e mais conhecida, é o cheque cruzado em branco.

 Para concluir, podemos afirmar que de todas as modalidades de cheque, a mais usada e mais conhecida, é o cheque cruzado em branco. É uma prática utilizada desde o pagamento do abastecimento de gasolina em postos até contas a pagar pelo chamado cidadão comum.

O cheque administrativo é aquele utilizado em operações financeiras como venda de imóveis, por exemplo, onde se exige o pagamento a vista e certa segurança quanto ao pagamento.

Também o cheque visado apresenta essa segurança, visto que, no momento de sua emissão, o banco sacado deve reservar, da conta do emitente, o valor necessário para cobertura do cheque.

A modalidade de cheque para se levar em conta é eminentemente escritural. É mais comumente utilizado por escritórios de contabilidade.

O Prof. Rubens Requião apresenta outras modalidades de cheque, como por exemplo, o cheque especial e o cheque viagem, que o Prof. Fábio Ulhoa não o faz e, neste trabalho, também não levei em consideração, pois também não acredito serem estes modalidades de cheques mas sim um plus na conta corrente do cliente, pois se analisarmos com frieza, concluiremos que na verdade, o cheque especial, por exemplo, ao final do crédito oferecido pelo banco ao cliente, volta à condição de outro comum de pagamento à vista, logo, no meu entender não se trata de uma modalidade de cheque, como aqueles apresentados anteriormente.

 BIBLIOGRAFIA

 Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial, volume 1, 7° edição, revista e atualizada de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA, Editora Saraiva, 2003.

 Rubens Requião – Curso de Direito Comercial, 2° volume, 23° edição, atualizada por Rubens Edmundo Requião, Editora Saraiva, 2003.

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