Dilma Defende Permanência de Battisti » Roberto Infanti

Dilma Defende Permanência de Battisti

03/02/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Em carta à Itália, Dilma defende legitimidade de decisão pela permanência de Battisti no Brasil

A Presidenta Dilma Rousseff enviou uma carta ao Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, no último dia 24, defendendo a legitimidade da decisão do ex-Presidente Lula de não extraditar o ativista político Cesare Battisti.

A carta foi divulgada sexta-feira (28.01) pelo jornal Folha de S.Paulo. O Palácio do Planalto confirmou o envio da correspondência ao presidente italiano.

Na carta, Dilma lamenta que a decisão tenha gerado divergências entre os dois países, mas argumenta que o caso foi decidido com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União.

“A posição que o presidente Lula adotou em dezembro último, baseado no detalhado parecer da Advocacia-Geral da União não envolve qualquer juízo de valor sobre a Justiça italiana, menos ainda sobre a vigência do Estado de Direito em seu país. Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU realizou do tratado bilateral sobre extradição”, diz a carta.

A presidenta lembra ainda que, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se manifestar sobre a decisão do Executivo de não extraditar o italiano.
Fonte: Agência Brasil

Os comentários estão fechados.