SP Gasta R$ 35 mi Anuais Com Ex-deputados

13/02/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

SP gasta R$ 35 mi anuais com ex-deputados

Reajustadas em 62%, pensões de parlamentares do Estado oneram os cofres públicos em mais R$ 14 milhões

Criado por lei já extinta, benefício é concedido a 156 dependentes de políticos que atuaram na Assembleia paulista

O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,87 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões.

A informação foi repassada pela Secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.

Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são e disse “preservar o sigilo em relação à identificação”. Informou apenas que considera como dependentes “viúvas, filhos e companheiras”.

Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.

A Fazenda não explicou a diferença entre os valores mínimos. O teto, em ambos os casos, é igual ao salário recebido pelos deputados.

O salário dos deputados paulistas subiu quase 62% em fevereiro, em efeito cascata provocado pelo aumento nos salários de deputados federais e senadores.

Com o aumento, o gasto total anualizado com as pensões subiu de R$ 21,3 milhões para R$ 34,5 milhões.

Segundo a Fazenda, o cálculo das pensões considera não só o salário mas também verbas como ajuda de custo e pagamento por comparecimento a sessões extras.

O benefício foi estabelecido em 1976, em lei que instituiu uma carteira de previdência exclusiva para os deputados da Assembleia. A lei foi extinta em 1991 e os beneficiários passaram a integrar o quadro de pensionistas do Estado, mas mantiveram os direitos assegurados.

De acordo com a lei, o deputado que contribuísse por oito anos já podia pleitear a pensão, e receberia metade do valor total. Com vinte anos, receberia o valor total.

Nenhuma pensão foi concedida depois de 1991.

“IMORAL”

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o pagamento das pensões é “imoral”, ainda que de acordo com a lei. “Agride o bom senso e o bolso do contribuinte.”

Segundo ele, as diversas legislações especiais de aposentadorias e pensões criadas em vários Estados do país a partir da década de 1970 eram “aberrações” e “sugadouros de dinheiro público”, porque não previam nem necessidade de contribuição para a Previdência.

“Infelizmente era a lógica de privilégios a ex-governadores e ex-parlamentares, fazendo do público uma extensão do privado.”

Ophir avalia que o sigilo em relação aos nomes dos ex-deputados e dependentes beneficiados é incompatível com os princípios de transparência da Constituição.
“É claro que o ideal é não expor a vida das pessoas, mas, nesse caso, se trata de dinheiro público.”

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Fernando Gallo

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