HERANÇA, LEGADO e DOAÇÃO

28/03/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

A sucessão é assunto de relevante interesse e que por vezes suscita inúmeras dúvidas por parte daqueles envolvidos em questões hereditárias.

Importante saber que herança, legados e doações não se comunicam no decorrer de uma união seja esta estável, seja casamento.

O que isso quer dizer?

Durante a vigência de uma união, como dito acima, aquilo que o casal conquistar será, na dissolução, seja por vontade, seja por falecimento, dividido na relação de 50% (cinqüenta por cento) para o supérstite, mais ¼ (um quarto) e ¾ (três quartos) de 50% (cinqüenta por cento) do cônjuge falecido para os herdeiros necessários, podendo ainda em vida, qualquer das partes, dispor de até 50% (cinqüenta por cento), dos 50% (cinqüenta por cento) de sua parte em forma testamentária. Contudo, aquilo que foi adquirido através de herança, legado ou doação não tem participação do cônjuge, ou seja, pertence somente àquele que recebeu, assim, caso haja o falecimento do beneficiário, quem herda são os herdeiros necessários, os descendentes, conforme artigo 1659, inciso I, do Código Civil.

“Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;”

Não havendo descendentes, quem herdará serão os ascendentes.

Evidentemente, não há se confundir o disposto no artigo 1660, inciso III, do Código Civil, que é algo completamente diferente.

“Art. 1.660. Entram na comunhão:
III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

Neste caso, os bens adquiridos por herança, legado ou doação se comunicam, pois tais atos de disposição ocorreram em favor de ambos os cônjuges.

Vale lembrar, ainda, que genro/nora, não herdam nem de sogro nem de sogra, quem herda, nesse caso soa os descendentes e na falta, os ascendentes. Ele(a) poderá ser legatário.

 

104 comentários

  1. Olá Orlando, boa tarde!
    Diante do que você coloca, temos que:
    1. se separação você quer dizer divórcio, a ex esposa não terá direito.
    2. se simples separação de corpos, sim ex esposa terá direito, já que regime de comunhão universal de bens.
    Abraço.
    RI

  2. Mariara disse:

    Dr., uma viúva sem filhos q mora (posse)na casa (bem particular adquirido pó herança) do marido há 15 anos terá q deixar a residência ? A casa foi “dada” ao casal pela genitora no casamento. Mas ficou apenas verbal, com efetiva moradia do casal até hj ( marido falecido há 3). Casamento na comunhão parcial. Q direito lhe assiste?

  3. Olá Ju Lima, bom dia!
    Pelo que expõe, sua sogra não mais tem direito por ter-se divorciado. O herdeiro necessário é o seu marido.
    O que vocês podem fazer é comparecerem a um cartório para elaboração de um documento de doação dos bens de um ao outro. Em caso de passamento o cônjuge supérstite fica com tudo.
    Abraço.
    RI

  4. Olá Mariara, boa tarde!
    Situação difícil dessa senhora. Contudo, o artigo 1.660, inciso III, do Código Civil, autoriza o cônjuge supérstite a herdar quando a herança, legado ou doação for em favor de ambos. Dessa forma, se houver meio de fazer prova de que o bem foi dado aos dois como presente de casamento, existe uma possibilidade. Tente arrolar testemunhas ou qualquer documento possível que possa demonstrar o que se alega.
    Grande abraço.
    RI