CASAMENTO

30/03/2011 por Roberto Infanti Deixe um comentário »

Casamento: o afeto como único fundamento

A Constituição de 1988 provocou de fato uma grande revolução no Direito de Família ao alçar o afeto ao posto de seu paradigma. Esta mudança teve especial impacto sobre a instituição do casamento. De acordo com a estrutura normativa do Código Civil de 1916, a família só existia através do casamento, conferindo o caráter de ilegítimas a todas as entidades alheias àquele. O casamento, pois, era o meio através do qual as pessoas poderiam legitimar suas relações, inclusive sexuais.

Ao reconhecer que a família existe mesmo sem o casamento, a Constituição de 1988 acabou por dar a esta instituição uma nova dimensão, não mais compromissada com interesses morais, patrimoniais ou burocráticos, mas somente fundada em laços de afeto. As pessoas passaram a não precisar mais casar para poderem formar uma família legítima, com seus direitos garantidos. Nada passa a justificar mais o casamento se não o afeto existente entre o casal.

Rompeu-se definitivamente com a idéia de que o sexo só poderia existir com o casamento. O direito deixou, pois, de dar guarida ao pensamento da Igreja Católica, segundo o qual a função do casamento seria legitimar as relações sexuais entre os cônjuges, que deveriam praticá-las, aliás, tão somente com a finalidade reprodutiva.

Com o fim do modelo exclusivamente matrimonializado da família, tais idéias perderam espaço de vez no direito brasileiro. Há sexo e filhos fora do casamento e há inclusive, reprodução sem sexo, dada a evolução da ciência. Neste sentido, não se precisa mais do casamento para poder manter relações sexuais, tampouco para ter filhos tidos como legítimos.

No contexto de um mundo globalizado, com a emancipação feminina, a evolução dos costumes e os avanços da engenharia genética, foram rompidos os três paradigmas a que estava condicionada a família: casamento, sexo e reprodução. O casamento não mais serve para o reconhecimento da entidade familiar, o sexo deixou de ter lugar exclusivamente no matrimônio e o contato sexual se tornou dispensável para a procriação.

Convém ainda ressaltar que o direito aos bens adquiridos durante a relação do casal também existe mesmo sem estes estarem casados, posto que é conferido também aos que vivem em união estável.

Desse modo, é forçoso concluir que, no atual estágio de evolução do Direito de Família brasileiro, não há mais nenhuma justificativa para o casamento além do amor existente entre os cônjuges. E sendo assim, torna-se absolutamente descabida a intervenção do Estado na vida conjugal impondo deveres que refletem padrões morais de comportamento. Não é a lei que mantém as pessoas unidas, mas sim o afeto.

A nova família busca construir uma história em comum, não mais a união formal, o que existe é uma comunhão afetiva, cuja ausência implica a falência do projeto de vida.

Especialmente após a Emenda Constitucional nº 66, cada vez mais as pessoas têm a liberdade de não permanecerem casadas, podendo romper o vínculo conjugal quando lhes convier, sem mais tantos entraves e barreiras. Se existem, pois, deveres a serem cumpridos na constância da relação conjugal, cabe tão somente aos próprios cônjuges defini-los, posto que a sua intimidade apenas a eles mesmos interessa.

Desse modo, poder-se-ia pensar verdadeiramente no casamento como uma comunhão de afeto.

 

 

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