Consulta "On line"

Consulta “on line” privilegia as novas tecnologias da comunicação e informação, respeita a confiabilidade entre o advogado/cliente e sigilo profissional publicado pelo Estatuto dos Advogados da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

A consulta “on line” é feita através do preenchimento do formulário onde o cliente expõe sua pergunta e ninguém mais terá acesso, senão o destinatário, Dr. Roberto. Caso não sejam fornecidos elementos suficientes para a elaboração de uma resposta adequada, será feito contato, via “e-mail”, com o cliente, para então se proceder à análise do caso. Só então, na posse desses dados, é que será dada a necessária e esperada resposta.

Esta poderá ser dada, a critério do cliente, por “e-mail” ou carta, oportunidade em que receberá o recibo do pagamento efetuado pelos honorários.

A consulta estará pendente ao depósito do pagamento dos honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser depositado na conta corrente da instituição bancária, que será informada após o preenchimento do formulário para a consulta.

Feita a questão e efetuado o pagamento, a resposta será enviada no prazo de 2 (dois) a 3 (três) dias, pela via que o cliente previamente escolheu.

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92 comentários

  1. Olá Jorge, boa tarde!
    Tudo bem? Como está a vida de despachante?
    Claro que me lembro de você!
    Jorge, não há necessidade de fazê-lo judicialmente. Pode e deve ser feito diretamente no INSS. obviamente sderá negado, contudo, você terá uma certidão negativa, que, caso haja mudança na Lei, lhe garantirá ação futura.
    Grande abraço.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283815

  2. Jorge Lucas disse:

    Olá Infanti

    Obrigado pelo esclarecimento, pelo que entendi, posso ingressar diretamente no INSS, mesmo que ainda não tenha 25 anos completos em especial.
    Estou gostando bastante do serviço no Centro de Operação, abriu uma perspectiva profissional muito positiva.
    Abraço.

  3. Olá Pauliana. bom dia!
    Sim é apropriação indébita.
    Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
    Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:
    Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
    O ideal é que Você procure um advogado, se não faça BO para instaurar um inquérito policial.
    Abraço.
    RI

  4. Ricardo Fernandes disse:

    Comprei meu plano de expansão em São Paulo Capital em 1980 e por dois anos paguei o carnê do plano de expansão o qual ainda o tenho para troca por ações que até hoje ainda não consegui receber mediante a troca do carnê por ações, isso é um direito meu legal e constitucional o qual a operadora Telefonica se nega a me dar as devidas ações, que já fiquei sabendo ter uma diferença grande de quantidade que eles se negam a entregar.
    Qual seria o metodo normal para eu haver o que tenho de direito, ingressar com um processo contra a telefonica ? favor me orientar sobre o caso, hoje moro em Curitiba.
    Aguardo sua resposta
    Att
    Ricardo Fernandes

  5. Olá Ricardo, bom dia!
    No meu entendimento, ocorreu a prescrição.
    Abraço.
    RI

  6. antonio disse:

    Olá roberto infanti . Possuo 51 anos de idade e 28 anos trabalhados na área de eletricidade , e dizem que irei só me aposentar com a idade minima de 53 anos , estou hapto a me aposentar com minha idade e tempo trabalhado tendo em vista que a periculosidade é levada em conta .

  7. Olá Antônio, boa noite!
    Não entendi o por quê dos 53 anos? Você faz parte de alguma instituição de Previdência Privada?
    A lei diz que para o benefício da aposentadoria especial o eletricitário deve ter trabalhado sob a condição perigosa por 25 anos ininterruptos. Não outra restrição, como idade, por exemplo.
    Contudo, para o eletricitário, só pode ser contado, administrativamente, até 05 de março de 1997. Esse tempo pode ser convertido para comum e somado ao total, para se conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição. Para saber o seu tempo, multiplique o período trabalhado em regime especial até 05 de março de 1997 por 1,40; some com o restante do tempo; se der 35 anos estará apto.
    Entretanto, é possível, no seu caso, como eletricitário, alcançar a aposentadoria especial judicialmente.
    Espero ter ajudado.
    Grande abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  8. antonio disse:

    olá novamente roberyo infanti ,
    no caso na carteira de trabalho aparece 30 porcento a mais devido a periculosiddade , dando um total de pouco mais de 35 anos , tendo em vista que tenho 27 anos trabalhados , fui em um destinto advogado e ele constatou que nao possuo o ppp de 2 empresas , que faliram , que faz com que eu perca quase a metade de meu tempo trabalhado , o que faço nesse caso , e como funciona a aposentadoria especial juridicamente….

  9. Olá Antônio, boa tarde!
    Quando uma empresa é extinta, por qualquer razão, alguém fica responsável por guardar os livros e responder por ela pelo período de 20 anos. Você terá que procurá-lo e solicitar que expeça o PPP correspondente, pois para a concessão da aposentadoria especial, na justiça, também será necessário.
    Abraço.
    RI

  10. eva disse:

    qero saber si ainda tenho direito nas açoes da telefonica q adqiri pelo ano de 1996

  11. Olá Eva, boa noite!
    Sim, tem.
    Abraço.

  12. Gustavo Machado disse:

    Boa noite Roberto,
    Meu cunhado estava voltando de uma festa com um amigo e bateu o carro em uma árvore, o amigo dele que estava na carona veio a falecer na hora.
    Ele havia ingerido bebida alcoólica.
    Ele responderá á algum inquérito? Caracteriza algum crime? Como funciona um caso assim?
    Obrigado.
    Abraço.

  13. Flávio disse:

    Roberto,
    Sou eletricista aposentado há 02 anos por tempo de contribuição e a empresa que trabalho não coloca no PPP que exerceu atividade de ( eletricista), com exposição ao fator de risco “eletricidade” a níveis superior a 250 volts, de forma habitual e permanente, nos períodos de 22.12.82 a 05.03.97 e de 06.03.97 a 31.03.08, é de se reconhecer o referido tempo de serviço como especial, me senti prejudicado e acabei aceitando para garantir a aposentadoria, gostaria de saber como devo proceder agora e qual a expectativa para uma revisão.

  14. Jany disse:

    Olá Roberto, boa tarde

    Gostaria de alguns esclarecimentos: meu marido trabalha em empresa de rádiodifusão há 31 anos como técnico de manutenção ( ele é formado em técnico em eletrônica) e sempre recebeu 30% de adicional de periculosidade pois trabalha com energia elétrica. Ele tem direito à contagem desse tempo, pelo menos até 1997 como especial? Será preciso entrar com algum processo na justiça ou o INSS considerará esse tempo como especial?
    Obrigada.

  15. Olá Flávio, bom dia!
    Em primeiro lugar, você deve exigir da empresa que redija o PPP da forma correta, qual seja, que você laborou no cargo de eletricista, exposto a tensões acima de 250 V, de forma habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente.
    Em segundo lugar, iniciar os trâmites administrativo e judicial e pleitear a aposentadoria especial. Vale lembrar que só se consegue Aposentadoria Especial nessa modalidade, judicialmente.
    Caso se interesse, envie-me cópia da sua documentação, em um dos E-mails elencados nesta página, ou entre em contato por um dos telefones, igualmente anunciados.
    Abraço.
    RI

  16. Olá Gustavo, boa tarde!
    Vai responder, sim!
    Esse é o inconveniente de se dar carona.
    Abraço.
    RI

  17. Ola Jany, boa tarde!
    Há esclarecer que ele deve requisitar à empresa que forneça o PPP, sendo de suma importância constar que esteve exposto ao agente nocivo eletricidade, com tensões acima de 250V, de forma habitual de permanente, não ocasional nem intermitente.
    Verifique se trabalhava com circuitos de micro-ondas. Se fazia exames periódicos. Se guardou os resultados desses exames.
    Pode se pleitear a aposentadoria especial, sim.
    Abraço.

  18. Roberto boa tarde
    Certa vez um cidadão BATEU na traseira do meu carro, acontece que eu estava com sintomas de embriaguez, e na hora vinha uma viatura da PM atrás e parou, vendo que eu estava embriagado, fui algemado e conduzido a delegacia, fui enquadrado no crime de transito.
    passado uma semana do condutor que BATEU no meu carro me ligou querendo receber o carro dele, eu disse que não pagaria, pois ele bateu em mim, então o cidadão foi aos pequenas causas e acionou a justiça, será que perco o meu direito por estar com sintomas de embriagues ?

  19. Allisson, bom dia!
    Há correntes de entendimento a respeito desse assunto. Há quem entenda que o ato da colisão é assunto administrativo e o da embriaguez é criminal e não se misturam. Ou seja, você responderia por dirigir alcoolizado e o condutor que bateu atrás responderia pelo abalroamento.
    Eu entendo que não. O fato de estar dirigindo alcoolizado lhe despe de direitos e você responde, por dirigir alcoolizado e pelos danos.
    Embora na Justiça Especial não seja necessário o acompanhamento de advogado, na primeira fase, recomendo que o constitua. Sempre, em qualquer circunstância esteja acompanhado de um advogado. Isso irá lhe evitar futuros aborrecimentos.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  20. Natália disse:

    Bom dia Roberto, sou casada em Regime Parcial de Bens. Hoje meu pai quer comprar um apartamento e colocar em meu nome. Meu marido terá direito à este imóvel? O apartamento seria um doação de meu pai à mim.

  21. Olá Natália, boa noite!
    Os bens advindos de doação não se comunicam. Isso quer dizer que se o seu pai lhe fizer uma doação, seu marido não terá direito.
    Contudo, caso se converta em espécie, quer dizer, em dinheiro, aí sim ele passará a ter direito. Ou seja, depois que eu pai lhe fizer a doação, estando você casada, não pode vender o imóvel.
    O artigo que regula a matéria é o seguinte:
    Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
    I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
    Grande abraço.
    RI

  22. NADIR disse:

    Boa tardegostaria de saber sobre as açoes da telefonica que adqueri no ano de 1996 se tenho direito e onde ir ja vai completar 20 anos agora no mes 4 foi pelo banco credibel que ja nao existe mais.PLANO DE Expansão ERISSON obrigado Nadir

  23. Boa noite, Nadir!
    Você deve procurar advogado de sua confiança e entrar com acao. O prazo está apertado.
    RI

  24. BOM DIA.
    Amigos favor me respondam:
    A nora herda do sogro, levando em consideração que o seu marido está vivo?

  25. Olá José, boa noite!
    Não, não herda.
    Abraço.
    —-
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  26. Prezado Roberto;
    Bom Dia!
    Sou empresário com titularidade em 2 empresas que atuam no ramo de serviços elétricos, onde eu mesmo atuo direta e indiretamente nas atividades elétricas da empresa… Então, posso considerar que terei o direito há aposentadoria especial?
    Grato.

  27. Virgílio, boa noite!
    A lei diz que para ter direito à aposentadoria especial o trabalhador tem que estar exposto à tensão igual ou maior que 250 V, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.
    Se você está exposto à essa tensão, tem direito.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  28. Marco disse:

    Olá prezado Dr Roberto…..É possível uma ação penal do ano de 2000 aparecer em uma consulta de atestado de antecedentes? E porque ainda a mesma aparece?

    Parabéns pelo trabalho e obrigado,

    Abraços,

    Marco

  29. Olá Marco, bom dia!
    Após 5 (cinco) anos não pode aparecer mais, exceto em raras situações. Contudo, pelo que estou entendendo de sua pergunta, seu advogado deveria ter feito pedido para retirada do nome do livro dos condenados.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  30. Mauro Assis disse:

    Caro Dr. Roberto Infanti
    Meu avô materno através do cartório, fez doação em vida de sua fazenda para as 4 filhas, onde as filhas e seus respectivos maridos assinaram o documento. Minha mãe veio a falecer há alguns anos atrás. Meu avô está vivo, e hoje está querendo vender a fazenda. Meu pai, o viúvo, tem direito à alguma coisa, ou só minha irmã e eu temos direito? (Nós 2 somos maiores de idade). Desde já, agradeço sua excelente colaboração!!

  31. Olá Mauro, bom dia!
    Seu pai não herda. Só você e sua irmã herdam a parte da sua mãe.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  32. Mauro Assis disse:

    Boa noite, Dr. Roberto Infanti
    Fui ao cartório hoje pegar alguns documentos, e comentei com a responsável do setor, a escriturária se não me engano, se meu pai (o viúvo) deveria assinar uma anuência porque daríamos entrada no inventário e seria necessário né. Segundo ela, me disse assim: “Não, essa doação que sua mãe recebeu, 50% é dos filhos e 50% é do seu pai, ele tem direito”. Foi aí que eu a indaguei, “Mas eles foram casados no regime de comunhão parcial de bens, essa doação feita pelo meu avô materno, não seria exclusivamente dela? ou seja, meu pai não teria direito a esses 50%”. E ela disse que não teria nada a ver essa situação, pq ela recebeu essa doação depois durante o casamento, e que essa doação mesmo sendo feita pelo pai dela, por não ser uma herança, seria uma doação como qualquer outra. Estranhei essa informação dela. Fico grato, se puder me orientar.

  33. Olá Mauro, boa noite!
    Segue resposta à sua indagação:

    Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

    Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

    I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

    II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

    III – as obrigações anteriores ao casamento;

    IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

    V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

    VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

    VII – as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

    Abraço,
    RI

  34. Mauro Assis disse:

    Caro Roberto Infanti
    Primeiro, quero lhe agradecer pela valiosa colaboração para comigo. Seu trabalho é sensacional… Que deus continue abençoando o Sr. e sua família!!! Como eu já entendia, sua explicação já estava mais do que certa, só a funcionária do cartório que falou sem saber. O próprio Tabelião recentemente avisou a ela sobre o equívoco dela. Mais uma vez, obrigado.

  35. Karine disse:

    Boa noite, gostaria de esclarecer uma dúvida. Meu avô faleceu em 2000, passados alguns anos meu tio faleceu também. Em 2013 minha avó e meu tio mais velho faleceream. E agora na hora de dividir o valor da casa (herança ) começou o problema. Esse meu tio que faleceu em 2013 não teve filhos, porém aviúva dele quer saber se tem direito na herança? É nós queremos saber para fazer conforme manda a lei.

    Grata.
    Fico no aguardo de um respaldo.

  36. Olá Karine, bom dia!
    Se sua tia, viúva, foi casada no regime de Comunhão Parcial de Bens e, se seus avós não legaram em testamento algo para ela, então nada herdará.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  37. Karen disse:

    Boa Noite Dr.! Sou casada em comunhão parcial de bens, recentemente me separei de meu marido. Nossos únicos bens estão em nome da empresa em que ele é sócio, possui 50% das quotas. Ele ganhou a empresa da mãe que cedeu e transferiu a totalidade de suas cotas para meu ex marido, isso ocorreu enquando estavamos casados. Como também comecei a trabalhar na empresa junto com ele, e com sua irmã (minha cunhada) que possuía os outros 50% das cotas como fundadora junto com minha ex sogra. Nunca registramos nada em nosso nome todos os bens que adquirimos durante os anos ficaram no nome da empresa.

    Gostaria de saber se esse ceder descrito na alteração da sociedade limitada, pode ser configurada como herança e eu não ter direito a nada na separação.

    E se esse contrato de alteração pode ser anulado em razão de minha ex-sogra, que ainda é viva, ter cedido e transferido todo seu patrimônio em forma de doação gratuita somente para um dos filhos (meu ex marido) excluindo da herança dois outros herdeiros.

  38. Olá Karen!
    É uma situação complexa e, certamente, precisaria de mais elementos. Todavia, por rápida análise, observa-se duas condições distintas, sendo que, ambas são desconfortáveis para você.
    Pelo que é colocado, há uma primeira condição em que o seu marido recebeu em doação a empresa, logo, é tudo dele. Você não teria direito. O que ali foi colocado é dele e da sócia.
    A segunda condição, que você coloca, é verdadeira, a mãe não poderia ter doado tudo a ele, preterindo os demais herdeiros.
    Entretanto, isso em nada lhe ajudaria, pois seria somente uma questão de retificação.
    Talvez, meramente a título de argumentação, possa existir a possibilidade de se fazer prova de que aquilo que foi comprado e colocado na sociedade o tenha sido feito com recursos da sua família. Mas reforço que será muito difícil!
    Grande abraço.

    ROBERTO INFANTI
    OAB/SP 283.815 D

  39. Jorge Luiz Berthier disse:

    Meus pais, foram casados com comunhão universal. Meu pai, genro de meus avós, morre antes de meus avós. Ficam minha mãe, herdeira de meus avós e três filhos. Num futuro inventário por falecimento dos meus avós, esses filhos representam o pai e são herdeiros necessários? Se são deveriam ser citados?

  40. Olá Jorge, bom dia!
    Genro nao herda.
    Sua mae é herdeira dos seus avós.
    Abraço.
    RI

  41. Cecília Sant Anna Lima disse:

    Boa de Roberto, uma dúvida sobre herança: meu pai antes de falecer colocou a casa onde minha mora em nosso nome com usufruto dela . Na época estava casada e o nome do meu ex-marido consta na escritura como cônjuge… Já nós divorciamos a 8 anos e ele já se casou duas vezes após isso . Com a morte da minha mãe, ele terá direito a 50% da minha parte ??? Já fizemos a partilhade bens . Obrigada, Cecilia

  42. Olá Cecília, boa noite!
    Quando você diz que seu pai colocou a casa onde, suponho more sua mãe: “… em nosso nome …”, você quis dizer em nome de quem, exatamente?
    Que tipo de documento foi feito pelo Sr. seu pai?
    Só posso analisar a partir dessas informações.
    Abraço.

    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815 D

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