Consulta “On line” » Roberto Infanti

Consulta "On line"

Consulta “on line” privilegia as novas tecnologias da comunicação e informação, respeita a confiabilidade entre o advogado/cliente e sigilo profissional publicado pelo Estatuto dos Advogados da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

A consulta “on line” é feita através do preenchimento do formulário onde o cliente expõe sua pergunta e ninguém mais terá acesso, senão o destinatário, Dr. Roberto. Caso não sejam fornecidos elementos suficientes para a elaboração de uma resposta adequada, será feito contato, via “e-mail”, com o cliente, para então se proceder à análise do caso. Só então, na posse desses dados, é que será dada a necessária e esperada resposta.

Esta poderá ser dada, a critério do cliente, por “e-mail” ou carta, oportunidade em que receberá o recibo do pagamento efetuado pelos honorários.

A consulta estará pendente ao depósito do pagamento dos honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser depositado na conta corrente da instituição bancária, que será informada após o preenchimento do formulário para a consulta.

Feita a questão e efetuado o pagamento, a resposta será enviada no prazo de 2 (dois) a 3 (três) dias, pela via que o cliente previamente escolheu.

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94 comentários

  1. ola eu tenho direito ao teto, eu trebalhei em 93 eu apósentei em 2001 e ganho mais de um salario…….

  2. Olá Wanderley, boa noite!
    Não.
    Grato,
    RI

  3. erica disse:

    ola eu resebi uma carta dizedo que eu devo algo queria dizer que naó sou eu por que eu perdi meus documentos nesta epoca alguem deve ter usado mais eu fui e fis um boleti de ocorecia na delegacia etaó no sistema deles vcs pode vere

  4. Olá Erica, boa tarde!
    Entre em contato com quem lhe cobrou e informe que não foi você que fez a dívida, que perdeu os documentos e alguém os utilizou de forma criminosa e que você pode provar, pois lavrou BO, em tempo, a respeito do fato.
    Caso venha a ser prejudicada, com inclusão de seu CPF nos cadastros do SPC/SERASA, poderá requerer indenizações cabíveis na justiça.
    Abraço,
    RI

  5. Nina disse:

    Olá doutor, bom dia! Sou reclamada em um processo, gostaria de tirar umas dúvidas, agradeço desde já. Eu tinha uma funcionária que trabalhava da minha casa 3 dias da semana fazendo serviços domésticos, durante dois anos. Considerava apenas diarista e não assinava carteira, mas vejo que a tendência maior é considerar esse profissional como empregada doméstica. Ela entrou com uma ação pedindo os verbas pelo tempo de trabalho, mas mentiu dizendo que trabalhava todos os dias, com uma carga horária fora da realidade e ainda disse que foi demitida, o que não é verdade, ela simplesmente sumiu, certo dia. Ainda entrou um pedido de dano moral com uns dados totalmente equivocados, dizendo que cuidava dos meus pais mas citou nomes errados, eles nem moram comigo, meu pai até mora em outro estado. Tenho como provar essas falsidades e minha dúvida é: Ela será penalizada por litigância de má fé? Conseguirá pleitear os valores referentes ao trabalho de 3 vezes por semana ou como não foi isso que ela pediu nem será atendido esse pedido?
    Muito obrigada pela atenção!
    A.S.B

  6. Olá Nina, boa noite!
    Como você mesmo disse, “você tinha uma funcionária”. Existem algumas regras que determinam o vínculo de emprego, dessa forma, acredito que ela terá direito às verbas incontroversas. Contudo, poderá o juiz acatar o abandono de emprego.
    Quanto à litigância de má-fé, se, como você afirmou, puder provar, trará grandes prejuízos a ela.
    Abraço,
    RI

  7. ANTONIO CARLOS disse:

    Boa tarde,tive um processo trabalhista a dois anos atras,que foi decidido ao meu favor foi feito um acordo e tudo acertado,foi descontado um valor referente ao imposto de renda,fiz a declaração desse imposto devido e ja fazem mais de dois anos e ate agora não recebi a restituição pergunta:posso reclamar essa restituição?qual a melhor forma?e quanto a valor posso rever isso obrigado.

  8. Olá Antonio, bom dia!
    Desculpe, mas terá que procurar um tributarista para melhor informá-lo.
    Abraço,
    RI

  9. Cristiane disse:

    Referente a averbação do tempo de serviço especial para os eletricista, meu irmão é eletricista e tem interesse na ação, mas ele gostaria de saber se a sentença vale para os períodos que forem seguindo ou somente para o período do PPP que será juntado no processo?

  10. Olá Cristiane, boa tarde!
    A averbação é sim para o período indicado. É uma segurança para qualquer mudança na lei. Se nada mudar, lá na frente é só agregar o restante.
    Abraço,
    RI

  11. Alessandra disse:

    quero pagar um aviso de titulo
    sem ir ao cartorio

  12. Olá Assandra, bom dia!
    Não dá. Você terá que ir ao cartório para pegar a guia de depósito, caso a quantia seja grande e não queira andar com o dinheiro, para não se expor, ou então levar o dinheiro e efetuar opagamento no balcão.
    Outra opção é ligar no cartório para saber se dispõe de outra solução.
    Abraço,
    RI

  13. Adinilton Infanti R Loreto disse:

    Dr. Roberto

    Sou reclamante em uma ação Trab. porém qdo saiu a sentença foi ganha horas extras além da 8h diaria e 44 semanal, a minha jornada (conf. contrato) era de 40h, a advogada não embargou a setença e vou perder uns 10.000,00 de h.e. Há possibilidade de entrar com uma ação contra o escritorio por impericia?
    Acho que somos parente (Adinilton Infanti Loreto)
    Meu avô chamava-se Francisco Infanti

    Grato

  14. Olá Adinilton, boa noite!
    Melhor você conversar diretamente com ela e pedir esclarecimentos. Ela, com certeza, tem uma estratégia de ação e sabe o que está fazendo.
    Pode ser que sejamos sim parentes. Meu avô paterno se chamava Giovanni Infanti e meu avô materno se chamava Armando Moreschi.
    Abraço,
    RI

  15. Renato José Girnos disse:

    Olá Roberto, bom dia.
    Minha dúvida é quanto aos honorarios e custas inicias para um processo de aposentadoria especial.E quanto tempo costuma demorar.Eu já me enquadro(29 anos de area de risco) e possuo a documentação necessária (PPP) e gostaria de tentar.
    Abraço.

  16. Olá Renato, boa tarde!
    Antes de lhe dar esta resposta, gostaria de orientá-lo a procurar uma Agência da Previdência, munido de toda sua documentação, pois os agentes previdenciários já estão oferecendo aos segurados, da área de energia elétrica, a possibilidade de aposentadoria especial.
    Importante ressaltar que, uma vez concedido o benefício, nessa categoria, não poderá permanecer no ambiente, exposto ao agente eletricidade. Terá que parar e, se quiser continuar trabalhando, procurar outra área de atividade.
    Se não der certo, voltaremos a conversar.
    Abraço,
    RI

  17. bruna disse:

    Bom Dia, Dr. Meu tio aluga uma casa, viajou a trabalho e acordou com a Dona que pagaria o aluguel atrasado dez dias depois. Ao chegar, a casa estava com outro locador e a dona da casa se apropriou de todos os móveis do meu tio. Isso é crime de furto? Como proceder? Cabe danos morais?

  18. Bom dia, Bruna!
    O crime em questão seria o de apropriação inbébita. Contudo, a lei autoriza a proprietária a reter os bens até a liquidação do débito, desde que não tenha avido caução ou pagamento de mensalidades antecipadas. O grande problema é a falta de documentação, porém se houver formas de provar o constrangimento, seja documental ou testemunhal, cabe sim ação por danos morais, já que havia um acordo prévio. O que tem que fazer é levantar provas. O procedimento é: 1º liquidar a conta e retomar os bens; 2º em posse de todas as formas de prova, dar entarada na ação.
    Abraço,
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283815

  19. Raísa disse:

    Uma dúvida : Após Hamurabi as Leis e regulamentos foram codificadas! Como ocorreu o processo de codificação?

  20. Boa tarde, Raisa!
    Isso é História.
    Após Hamurabi, se deu início à codificação com a grande obra do Imperador Justiniano, quando publicou o “Juris Civilis”. Depois vieram todos os códigos que você já conhece, como D. Manoel, Napoleão, que é um dos mais famosos, etc.
    Abraço,
    RI

  21. fabi disse:

    ola , fui casada em comunhao univaersal de bens,a 15 anos. mas juntos so 4 anos neste ano ele me procurou para fazer a separaçao ,12122012 , apos 2 meses ele me proucurou para mim assinar uma procuraçao por causa do inventario dopai nao entendi , foi uma separaçaoem cartorio , o que eu devo fazer,tenho algum direito, o pai dele faleceu em 11/10/2012. temos uma filha de 20 anos posso exigir alguma coisa para ela sendo que ele nunca pagou pensao. obrigada

  22. Olá Fabi, boa tarde!
    Se é como você está afirmando, ou seja, comunhão universal de bens, sim, você tem direito, desde que não tenha dado causa à separação.
    Quanto à filha, se ele não pagou pensão, foi porque você não pediu, logo, não há mais o que fazer, a menos que ela venha a frequentar curso superior ou se declare hipossuficiente.
    O mais importante é que você não assine absolutamente nada e não faça nada sem consultar um advogado.
    Abraço,
    __
    ROBERTO INFANTI
    OAB/SP 283.815

  23. Daniela De Lima Luz disse:

    Meus pais foram casados por 26 anos e agora estão separados. Minha vó paterna faleceu e deixou um testamento para que seja divido entre Filhos e Noras.
    Agora estão atraz da minha mãe para assinar algum documento que ainda não sabemos o que é.
    Dr. Minha mãe tem direito em alguma coisa dessa Herança?

  24. Olá Daniela, bom dia!
    Importante saber como se deu essa separação:
    1. Se houve divórcio, antes do falecimento, não tem direito;
    2. Se deu causa à separação, não tem direito;
    3. Se só se separaram de corpos, tem sim direito.
    Se está em testamento, por ser este um instrumento de última vontade, ela tem sim direito, respeitadas as condições acima.
    Quanto a documentos a assinar, oriente-a a que nada assine sem consultar um advogado. Acredite isso é deveras importante.
    Abraço,
    RI

  25. Daniela De Lima Luz disse:

    Olá Dr.Roberto… Obrigada pela resposta.
    Poderia me Tirar mais esta duvida, para que eu possa entender melhor.

    Meus pais se separaram em Agosto\2008 e foi Separação Consesual. Minha vó faleceu em Agosto/2010 e meu pai deu entrada no Divorcio em Setembro/2011.
    Minha vó deixou uma casa, e que agora os filhos estão vendendo mais pra isso precisa dos documentos da minha mãe. Isso procede já que meus pais estão separados?
    Qual o direito que minha mãe tem nessa divisão da venda da casa?

  26. Daniela De Lima Luz disse:

    Dr. Lemnrando que meus pais foram casados em Comunhão Parcial de Bens…

    E o quer dizer: 2. Se deu causa à separação.

  27. fabi disse:

    boa noite meu pai faleceu somos em nove irmaos a mae fez uma reuniao para nos darmos entrada no enventario no cartorio teve 3 que naoconcordou porque ela quer dar 7 equitares de terra para uma irmapara ele ficar cuidando dela nao achojusto porque ela mora la e meu pai nunca cobrou nada porque queela tem que ganhar mas todos sao filhos . e tem conta bancaria , muita terra carros , gado etc. essa minha irma jamexeu na conta e vendeu os gado sem assinatura dos outros irmao . meu pai 2 neses antes de morrer vendeu um 14 equitaris de terra mas naopassou a escritura para comprador e ele continua pagando para essa minha irma. esta tudomal eexplicado . entaodei entrada no inventario judicial . fiz certo;;;;;

  28. Boa noite, Daniela!
    Entendo que ela terá direito àquilo que foi legado pela sua avó.
    Insisto para que não assine nenhum documento sem a apreciação de um profissional.
    Abraço,
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  29. Daniela boa noite!
    Dar causa à separação significa que se deu o fato por atitude dela. Porém, você afirmou que se deu de forma consensual, logo parece estar afastada essa hipótese.
    Abraço,
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  30. Olá FAbiana, boa noite!
    Sim, você agiu corretamente. Toda essa movimentação de bens e valores que você citou deverá ser trazido a colação no inventário.
    Abraço,
    RI

  31. Daniela De Lima Luz disse:

    Dr. Roberto, Muito Obrigada pelas Orientações.

  32. EDVANILDO RODRIGUES MONTEIRO disse:

    Sou engenheiro eletricista ,foi anotado na carteira como chefe de manutenção eletrica,coordenador de manutenção,engenheiro eletricista e por ultimo 2 anos como engº de segurança do trabalho.Desde de 1984 tenho carteira assinada com alguns intervalos sem assim,pouco tempo,somente uma vez que chegou praticamente 3 anos e nesse caso perco a qualidade de segurado,mesmo supostamente sou de aposentadoria especial e agora com a volta da lei.detalhe,NENHUMA EMPRESA PAGOU A PERICULOSIDADE,POSSO DEMANDAR NA JUSTIÇA NA APOSENTADORIA ESPECIAL.TENHO EM TORNO DE 27 ANOS DE CARTEIRA ASSINADA.RESPONDA PARA TRABALHARMOS.

  33. Olá Edvanildo, bom dia!
    Para ter direito a aposentadoria especial é fundamental que você tenha focado exposto ao agente agressivo, na área de risco, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Mesmo que a classificação na carteira seja outra.
    Se você se enquadrar nessa condição, sim, você pode demandar.
    Quanto à periculosidade, você tem direito, a contar cinco anos para trás.
    Abraço,
    RI

  34. fabiana disse:

    boa tarde fui declarada como inventariante do meu pai ja peguei uma certidao . ja paguei as custas do juiz ok.no dia 08 desse mes a advogada dessa minha irma junto com minha mae emtraram com uma açao no judiciario para minha extinçao como inventariante.. ela pode conseguir/ nao entemdi como ela deu entrada . ja pagou tambem as custas do juiz. estranho tive que esperar o juiz caucular essa custa e ela nao , pagou junto com a emtrada e o inventario do cartorio onde nao comcordei.

  35. roberto disse:

    ola. roberto.boa tarde”’meu filho tinha 17 anos ele trocou o carro dele.em um carro roubado.mas ele não sabia ele ia dar mas 1.600.de dinhero.mas. um belo dia.ele estava en. casa ai os policias.forão. la .levou ele pra delegacia.eu fui junto.ai ele tinha qui participar de uma audiencia. preliminar.ele mas a mãe dele e eu fui .mas quando nois.apareceu. no dia qui era a audiencia.a. moça do foru. falou qui o nome do meu filho não estava no sistema.ai nois. foi pra casa.passou o 1 ano e 9 meses .o promotor de justiçar ligou pra minha casa.pra min entregar um papel.meu filho vai responder por receptação cuposa. ele pode ficar preço.ele e reu primario. agora ele jaé. de maior

  36. Olá Fabiana, bom dia!
    Sim, ela pode. Desde que ajuíze ação de exoneração. Mas, lembre-se, a decisão é do juiz.
    Abraço,
    RI

  37. Bom dia, Roberto!
    Embora ele seja maior de idade hoje, quando se deram os fatos, ele era menor de idade, logo, responderá nessa condição.
    A absolvição, ou não, dependerá do elemento probatório. Tem que ter documentos, testemunhas e tudo mais que você puder arrumar para demonstrar que ele, de fato, desconhecia a procedência do veículo e que agiu ingenuamente.
    Abraço,
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  38. roberto disse:

    boa tarde”’ roberto descupá denovo pertubar,meu filho ele vai fazer a prova da policia militar do estado do rio de janeiro, mas seno qui na infancia ele cometeu um um crime de reseptação cuposa prg.3 se era qui ele podera fazer a prova da policia.. agradeço deus de já ..

  39. Olá Roberto, boa noite!
    Lamento informar que, infelizmente, quando for feita a investigação social, seguramente isso irá aparecer e ele poderá ser desclacificado. Contudo, vale a pena tentar. Sempre há possibilidade de impetrar recurso.
    Abraço,
    RI

  40. Marcio disse:

    Olá Roberto.
    Só a pouco tempo soube a respeito das ações do plano de expansão das telefonicas. Adquiri na década de 80. Pelo que vi na net estaria prescrito a questao das diferenças do numero de ações.
    No BB e Bradesco parece que
    por agrupamento ou outras coisas, estranhamente viraram pó – considerando o pequeno valor que eles informam.
    O Itau reconhece um numero de açoes prox a 1000, mas tem somente a Embratel.
    Podemos ainda fazer algo contra as telefonicas? E contra os Bancos?
    Muito obrigado

  41. vanderlei gomes disse:

    DR.Roberto Infanti, boa noite! e desde já obrigado pela resposta,aproveitando a sua atenção, gostaria de saber se só com a certidão definitiva da minha interdição eu posso fazer o pedido no inss, do adicional de 25%? me aposentei com f32.cid.10 em 2000, depois de 2 meses eu fui interditado. a minha doença está assim transtorno depressivo crônico sem remissão de sintomas f32.cid10 mais uma vez obrigado.

  42. Vanderlei, bom dia!
    O Auxílio Acompanhante é concedido àqueles que aposentaram por invalidez ou acidente de trabalho. Escrava carta pedido esclarecendo seu problema e a necessidade de receber o Auxílio Acompanhante, e faça protocolo no INSS. Informe nome, NB e anexe cópia da carta de concessão, RG, laudo médico.
    Abraço.
    RI

  43. vanderlei gomes disse:

    DR. Roberto infanti, boa tarde! e obrigado pela resposta, e um abraço, e que Deus continua te abençoando.

  44. wmt1957 disse:

    dr. Roberto
    me aposentei em 1998;em 99 e 2000 voltei a contribuir junto ao inss com parcelas de 136,00(julho de 99 a novembro de 2000),em abril e maio de 2005 contribuí com parcelas de 260,00;em abril de 2005 contribuí com uma parcela de 540,00.
    neste caso eu teria direito a desaposentadoria?

  45. wander disse:

    após me aposentar em 1998,trabalhei por mais dois anos contribuindo com o inss,será que eu teria direita a desaposentação?

  46. WMT, boa noite!
    O instituto da desaposentação é um instrumento jurídico criado para resolver esse tipo de problema, qual seja, aquele segurado que aposentou e continuou a contribuir. É um direito, que embora doutrinário, tem respaldo constitucional.
    Tem direito sim.
    Abraço.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  47. Wander, boa noite!
    Sim, é direito do segurado dispor do benefício por um melhor. Faça as contas. Coloque no papel para ver se vale a pena.
    Abraço.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  48. Olá Marcel, bom dia!
    Nesse caso você deve procurar advogado de sua confiança para acionar o banco. A instituição tem por obrigação dar conta dessas ações e dos valores.
    Abraço.
    __
    Roberto Infanti
    OAB/SP 283.815

  49. Pauliana disse:

    Olá Roberto,

    Sou sócia em uma pequena empresa de engenharia e por vezes pagamos alguns projetistas freelancers por alguns trabalhos não pontuais.

    Dois deles têm nomes parecidos e na hora de fazer uma transferência bancária acabei transferindo quase R$ 2.000,00 para um prestador de serviço por engano e só percebi dois dias depois quando quem deveria receber de fato me ligou cobrando.

    Ao entrar em contato com o indivíduo ele disse que devolveria o dinheiro, porque precisava dos trabalhos que arrumávamos para ele.

    Ele enrolou e não devolveu. Tentei contato várias vezes e ele agora nem atende mais.

    O gerente do banco disse que não pode fazer nada, só se eu tivesse percebido no mesmo dia.

    Na descrição da transferência consta um serviço que ele nem é capaz de realizar.

    Enviei carta para ele e tenho comprovante AR de que recebeu, cobrando formalmente a devolução do dinheiro.

    O que devo fazer? Isto é apropriação indébita certo? Onde entro com uma ação?

  50. Jorge Lucas disse:

    Olá Infanti, bom dia

    Sou funcionário de Furnas, atualmente trabalho no centro de operação em Campinas, trabalhei com você em Ibiúna. Tenho PPP da CESP e de FURNAS ( até 2013), onde consta exposição habitual e permanente à eletricidade – Seria possível ingressar com uma ação na justiça, para garantir a contagem desse tempo para aposentadoria especial, para que eu possa usar futuramente, quando completar os 25 anos ( faltaria em torno de 4 anos)

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