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TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

maio 21st, 2013

TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES

 

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Arcelormittal Brasil S/A do pagamento de débitos trabalhistas da Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S/A, contratada para a realização de uma obra. Por maioria, a seção reconheceu, em sua última sessão (15.05), a existência de contrato de empreitada, nos termos da sua Orientação Jurisprudencial nº 191, caracterizando a empresa como dono da obra.

Em ação trabalhista movida por empregado da Construcap, a Arcelormittal acabou condenada subsidiariamente pela 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), que entendeu se tratar de terceirização e aplicou a Súmula nº 331, item IV, do TST. A empresa recorreu ao Tribunal » Mais: TST AFASTA RESPONSABILIDADE DE EMPRESA QUE CONTRATOU OBRA ESSENCIAL A SUAS ATIVIDADES