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Aposentados Dispensados Por TAC Com MP

março 13th, 2011

Quarta Turma rejeita reintegração de aposentados da Cohab

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, julgou improcedente a ação de um grupo de empregados da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) que buscava a invalidade de suas dispensas. O grupo era formado por empregados que se aposentaram por tempo de serviço, mas continuaram trabalhando para a empresa e, em virtude de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 12ª Região (SC) e a Conab, » Mais: Aposentados Dispensados Por TAC Com MP