Artigos para a tag ‘ação judicial’

STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

fevereiro 8th, 2016

DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR COMO PROVA

“a ausência de laudo pericial não afasta a caracterização de estupro, porquanto a palavra da vítima tem validade probante, em particular nessa forma clandestina de delito, por meio do qual não se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestígios”

O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de casos » Mais: STJ ENTENDE QUE DEPOIMENTO DE VÍTIMAS DE ESTUPRO OU ASSÉDIO SEXUAL TEM GRANDE VALOR

CPF ou CNPJ das Partes Será Obrigatório na Inicial de Ações Originárias

fevereiro 5th, 2012

CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias

A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal. O objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional » Mais: CPF ou CNPJ das Partes Será Obrigatório na Inicial de Ações Originárias

As Inscrições do Sisu Terminam Hoje (12/01/2012) + Pedido a Que Candidatos Tenham Acesso às Provas

janeiro 12th, 2012

MPF Pede à Justiça Que Todos Candidatos do Enem Possam Ter Acesso à Redação Corrigida

ATENÇÃO: As inscrições do SISU terminam hoje!

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou requerimento à Justiça Federal pedindo que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham o direito de vista à prova de redação e » Mais: As Inscrições do Sisu Terminam Hoje (12/01/2012) + Pedido a Que Candidatos Tenham Acesso às Provas

Aposentadorias Com Aplicação do IRSM de Março/94 e Fevereiro/97 Foram Calculadas Erroneamente e Têm Direito a Revisão

junho 21st, 2011

Revisão das aposentadorias com a aplicação do IRSM de fevereiro/94 na correção dos salários de contribuição, antes da conversão em URV

As pessoas que se aposentaram pelo Instituto Nacional de Seguro Social entre o período de março de l994 e fevereiro de l997 tiveram as suas aposentadorias calculadas incorretamente e, por conseqüência,  têm recebido seus benefícios com significativa  redução nos valores a que fazem jus.

É que os cálculos que definiram a Renda Mensal Inicial das » Mais: Aposentadorias Com Aplicação do IRSM de Março/94 e Fevereiro/97 Foram Calculadas Erroneamente e Têm Direito a Revisão