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Artigos para a tag ‘ação trabalhista’

Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

novembro 15th, 2014

TRABALHADOR QUE NÃO RETORNOU AO TRABALHO APÓS ALTA DO INSS TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA

Abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justifica o motivo de não o fazer. “No caso, está expressamente registrado que ele justificou o fato de não ter retornado com a apresentação de atestados médicos.”

A Bahia Transportes Urbanos Ltda. (BTU) não conseguiu manter a dispensa de um motorista por desídia e abandono de emprego por não ter retornado ao emprego após alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, » Mais: Trabalhador Que Não Retornou Ao Trabalho Após Alta Do INSS Tem Justa Causa Revertida

Frentista Que Bebeu Durante Intervalo De Trabalho Não Consegue Reverter Justa Causa

outubro 18th, 2014

FRENTISTA QUE BEBEU DURANTE INTERVALO DE TRABALHO NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

Os motivos de justa causa estão previstos/elencados no artigo 482, da CLT.

Um frentista do Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda. que ingeriu bebida alcoólica durante o intervalo intrajornada não conseguiu reverter justa causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto pelo trabalhador que pretendia afastar a dispensa motivada, entendendo que a medida foi exagerada. » Mais: Frentista Que Bebeu Durante Intervalo De Trabalho Não Consegue Reverter Justa Causa

Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

dezembro 14th, 2012

EMPREGADO DEVE RECOLHER IR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIOS ATRASADOS

cada uma das partes envolvidas na relação trabalhista deve arcar com os próprios encargos tributários e quota-parte previdenciária individualmente

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o » Mais: Conforme Decisão Do TST Empregado Deve Recolher IR E Contribuição Previdenciária Sobre Salários Atrasados

Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista

setembro 18th, 2012

IMPOSTO DE RENDA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em todo o processo trabalhista, o reclamante, após ganhar a ação, fica esperando por um período de no mínimo 5 (cinco) anos para finalmente receber as verbas a que tem direito.

Ao se dirigir ao Escritório do Advogado, tem uma grande » Mais: Restituição De Imposto De Renda Oriundo De Reclamação Trabalhista

Justiça Comum Deve Julgar Cobrança De Honorários Contratuais Em Ação Trabalhista

junho 7th, 2012

JUSTIÇA COMUM DEVE JULGAR COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM AÇÃO TRABALHISTA

A Justiça Comum é competente para julgar a cobrança de honorários contratuais movida por advogados contra trabalhadores beneficiados numa ação trabalhista em que os profissionais atuaram, ajuizada pelo sindicato da categoria. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a Seção decidiu que o pedido de retenção » Mais: Justiça Comum Deve Julgar Cobrança De Honorários Contratuais Em Ação Trabalhista

Vendedor Receberá Indenização Por Danos Morais Por Ter Sido Convidado a Rebolar em Reunião

maio 10th, 2012

VENDEDOR RECEBERÁ R$ 25 MIL POR TER SIDO CONVIDADO A REBOLAR EM REUNIÃO

comportamento do gerente e dos colegas de trabalho foi agressivo e inaceitável, causando humilhação e angústia ao trabalhador e atingindo sua honra

“Convidado” pelo gerente a rebolar em reuniões, um vendedor da Refrigerantes Minas Gerais Ltda. receberá indenização de R$ 25 mil por danos morais. O recurso da empresa não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu, » Mais: Vendedor Receberá Indenização Por Danos Morais Por Ter Sido Convidado a Rebolar em Reunião