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“Juiz Não É Deus”, Mas “Você Sabe Com Quem Está Falando”?

novembro 8th, 2014

“JUIZ NÃO É DEUS”, MAS “VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”?

É lastimável esse comportamento de algumas pessoas da sociedade brasileira.
Isso é cultural. Como informou o historiador, é parte da educação, que vem de casa. O que é pior, como um vírus, passa de geração em geração. Costuma-se não respeitar quem está trabalhando, mormente, se tratar de trabalho manual.
Tomara que esse juiz seja exemplarmente punido. Contudo, ele não está só, também devem ser investigados e punidos, na medida de sua culpabilidade, seus pares, que agiram com corporativismo, ignorando a legislação, invertendo os valores, a fim de protegê-lo e proteger a “categoria”.

Quero parabenizar essa profissional, que fez trabalho com esmero, dedicação e profissionalismo. Parabéns!
Ela agiu dentro da lei e cumpriu seu papel. Em momento algum perguntou de quem se tratava. O infrator é que quis se valer do cargo que ocupa para se eximir da culpa. Por ser alguém de quem se espera comportamento exemplar e, ao contrário, estar agindo totalmente errado. Acha que está acima da lei.
Essa senhora deveria ter reconhecimento.
Como profissional operador do direito, conheço inúmeros juízes, exemplares, educadíssimos, que regram suas famílias por valores, seus filhos têm respeito pelas instituições, pelas pessoas, pelos trabalhadores. São profissionais que merecem o meu, o nosso respeito, não só pela dignidade do cargo que ocupam, como pela qualidade de seres humanos que são.

Cena 1: Uma servidora do Detran-RJ, numa blitz (em 2011), parou um veículo que estava sem placa. A nota fiscal que portava já tinha prazo vencido. O motorista, ademais, não portava a carteira de habilitação (tudo isso foi reconhecido em sentença da Justiça). Quem era o motorista? Um juiz de direito. A servidora (que fez uma dissertação de mestrado sobre ética na administração pública) disse que o carro irregular deveria ser rebocado. Essa providência absolutamente legal (válida para todos) foi a causa do quid pro quo armado. Ele queria que um tenente a prendesse. Este se recusou a fazer isso. Chegaram os PMs (tentaram algemá-la). A servidora disse: “Ele não é Deus”. O juiz começou a gritar e deu voz de prisão, dizendo que ela era “abusada” (quem anda com carro irregular, não, não é abusado). Ela processou o juiz por prisão ilegal. O TJ do RJ entendeu (corporativamente) que foi a servidora que praticou ilegalidade e abuso (dizendo que “juiz não é Deus”). Alegação completar da servidora: “Se eu levo os carros dos mais humildes, por que não vou levar os dos mais abastados?; Posso me prejudicar porque fiz meu trabalho direito”. » Mais: “Juiz Não É Deus”, Mas “Você Sabe Com Quem Está Falando”?

Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

novembro 2nd, 2014

JULGAMENTO SOBRE DESAPOSENTAÇÃO É SUSPENSO POR NOVO PEDIDO DE VISTA

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (29), o julgamento de recursos extraordinários (RE) que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na sessão de hoje, votaram os Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos » Mais: Julgamento Sobre Desaposentação É Suspenso Por Novo Pedido De Vista

Interpretação Sobre Incidência Do Fator Previdenciário Tem Repercussão Geral Reconhecida

dezembro 26th, 2012

INTERPRETAÇÃO SOBRE INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO TEM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA

A nova legislação trouxe regras que alteraram o período básico de cálculo a ser considerado para efeito de concessão do benefício e criaram o fator previdenciário

Nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social até 16.12.98 deve prevalecer a incidência do fator previdenciário, criado pela Lei nº 9.876/99, ou as regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional (EC nº 20/98)? Essa questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE nº 639.856), teve repercussão geral » Mais: Interpretação Sobre Incidência Do Fator Previdenciário Tem Repercussão Geral Reconhecida

Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

dezembro 14th, 2012

TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO TEM DIREITO A FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS

o autor realmente tem direito de receber, de forma proporcional, as férias e o décimo terceiro salário, “mesmo tendo havido pedido de demissão”

Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais. Foi a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o direito do trabalhador a essas verbas, modificando, com isso, decisão da » Mais: Trabalhador Que Pediu Demissão Tem Direito A Férias e 13º Proporcionais Reconhecido

Recursos Que Discutem Remuneração dos Planos Econômicos Foram Incluidos na Pauta de Julgamento do STF

abril 4th, 2012

PRESIDENTE CONFIRMA JULGAMENTO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

Os bancos ganharam muito dinheiro com esses planos. Poucos investidores tiveram a iniciativa de entrar com açao para resgatar o justo pagamento pelo investimento.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, confirmou ontem (03.04) a inclusão de recursos que discutem planos econômicos na pauta de julgamentos da sessão plenária do dia 12 de abril. » Mais: Recursos Que Discutem Remuneração dos Planos Econômicos Foram Incluidos na Pauta de Julgamento do STF

Justiça Obrigaga Igreja Católica a Pagar Tratamento de Saúde à Religiosa no Ceará

março 29th, 2012

JUSTIÇA OBRIGA IGREJA CATÓLICA A PAGAR TRATAMENTO DE RELIGIOSA COM PROBLEMAS DE SAÚDE NO CEARÁ

“Minha cliente trabalhava como professora, de graça, sem ganhar salário, em um colégio que pertence à instituição de caridade, mas os alunos pagam para estudar lá”

O TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará) determinou que a Arquidiocese de Fortaleza preste assistência material, médico-hospitalar e ainda pague um auxílio-moradia a uma ex-interna da Congregação das Josefinas. » Mais: Justiça Obrigaga Igreja Católica a Pagar Tratamento de Saúde à Religiosa no Ceará