Administração » Roberto Infanti

Artigos para a tag ‘Administração’

Construir – Responsabilidades, aborda as questões trabalhistas, cíveis e criminais de uma obra.

dezembro 28th, 2012

CONSTRUIR – RESPONSABILIDADES

vale a pena o construtor aplicar parte da verba da construção em assessoria jurídica

Um dos sonhos do homem é a construção da casa própria. Em alguma fase da vida ele tende a construir, seja para sua própria moradia ou para investimento. Para tal empreendimento, pode-se contratar mão de obra na praça, como pedreiro e ajudantes e dessa forma, encabeçar a administração da obra, ou, de outra forma, contratar » Mais: Construir – Responsabilidades, aborda as questões trabalhistas, cíveis e criminais de uma obra.

Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

dezembro 14th, 2012

COMISSÃO APROVA ALÍQUOTA ZERO PARA IMPOSTO SOBRE HORA EXTRA DE TRABALHADOR

Atualmente, os empregados são obrigados a recolher à Receita Federal o imposto de renda sobre as horas extras recebidas.

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12.12) proposta que reduz a zero as alíquotas da contribuição previdenciária do empregado e do Imposto de Renda pagos sobre as horas extras do trabalhador. » Mais: Aliquota Zero Para Imposto Sobre Hora Extra De Trabalhador É Aprovada Por Comissão

PEC Torna Inafiançáveis Crimes Praticados Contra a Administração Pública

março 6th, 2012

PEC TORNA INAFIANÇÁVEIS CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 Entre os crimes que passariam a ser inafiançáveis e imprescritíveis estão o peculato, a concussão, a corrupção, o tráfico de influências e a inserção de dados falsos em sistema de informações.

Os crimes praticados contra a administração punidos com pena de reclusão poderão passar a ser inafiançáveis e imprescritíveis. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 136/12), do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em tramitação na Câmara. O texto altera o art. 5º da Constituição e também veda » Mais: PEC Torna Inafiançáveis Crimes Praticados Contra a Administração Pública

Em Discussão o Fim do Imposto Sindical

outubro 6th, 2011

TRABALHO DISCUTIRÁ EXTINÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público vai realizar audiência pública para ouvir os sindicatos e centrais sindicais, a fim de discutir a viabilidade da criação de uma contribuição negocial, » Mais: Em Discussão o Fim do Imposto Sindical

Para ação de Regresso Contra servidor Público é Necessário Ajuizar Ação

setembro 29th, 2011

UNIÃO DEVE AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL PARA COBRAR RESSARCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO

 Quando se trata de responsabilidade civil de servidor público por conduta dolosa ou culposa causadora de dano ao erário, somente se houver autorização formal do funcionário será possível descontar de seus vencimentos valores devidos a título de ressarcimento.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que estabeleceu que, no caso de responsabilidade civil de servidor público por conduta dolosa ou culposa causadora de dano a terceiro ou ao erário, é necessária » Mais: Para ação de Regresso Contra servidor Público é Necessário Ajuizar Ação

Saldo de Previdência Complementar é Penhorável

abril 7th, 2011

Saldo de previdência complementar é penhorável

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados.

Com esse argumento, a 4ª Turma do STJ rejeitou recurso de Ricardo Ancêde Gribel, ex-presidente do Banco Santos, » Mais: Saldo de Previdência Complementar é Penhorável