Artigos para a tag ‘administrativo’

Benefícios: Previdência Anuncia Calendário de Pagamento da Revisão do Teto de Aposentados e Pensionistas

julho 15th, 2011

BENEFÍCIOS: PREVIDÊNCIA ANUNCIA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA REVISÃO DO TETO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Proposta será apresentada ao TRF da 3ª região para homologação judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência.

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou na manhã desta quinta-feira (14) a proposta do governo (ministérios da Previdência e da Fazenda e Advocacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão do teto de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). » Mais: Benefícios: Previdência Anuncia Calendário de Pagamento da Revisão do Teto de Aposentados e Pensionistas

Alterado Sistema de Pagamento de Títulos Protestados

julho 5th, 2011

Tabelião poderá Emitir Guia Para Depósito em Conta Corrente

MUDANÇA NO PAGAMENTO DE TÍTULOS PROTESTADOS

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) de São Paulo alterou o sistema de pagamento de títulos protestados passando a permitir que o tabelião emita ao interessado em quitar o débito uma guia para depósito em conta corrente, no caso de pagamento em dinheiro.

A mudança foi definida pelo Provimento 12/2011 da CGJ, » Mais: Alterado Sistema de Pagamento de Títulos Protestados

Bancários Obrigados a Transportar Valores Serão indenizados

março 12th, 2011

JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

O transporte de valores é uma atividade considerada legalmente perigosa e requer que o empregado designado para desempenhá-la esteja devidamente habilitado como vigilante. O desrespeito a essa exigência, disposta na Lei nº 7.102/83, tem levado a Justiça do Trabalho a condenar instituições bancárias ao pagamento de indenização a bancários que, apesar de não terem sido contratados com esta finalidade, acabam transportando valores, » Mais: Bancários Obrigados a Transportar Valores Serão indenizados

STF Assegura Direito à Aposentado

março 4th, 2011

Plenário reafirma direito ao contraditório caso TCU demore mais de 5 anos para analisar aposentadoria

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam parcialmente a ordem no Mandado de Segurança (MS nº 24.781) e cassaram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou ilegal a aposentadoria do Médico e Professor Mazureik Miguel de Morais, que havia sido concedida há 11 anos, sem que lhe fosse assegurado » Mais: STF Assegura Direito à Aposentado

MODALIDADES DE CHEQUES

janeiro 5th, 2011

Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. 

APRESENTAÇÃO

 O objeto deste trabalho é mostrar as modalidades de cheque, que será então o tema do mesmo.

Será uma compilação das obras dos autores Rubens Requião e Fábio Ulhoa Coelho, conforme mostrado na bibliografia.

 INTRODUÇÃO

 Embora seja o tema deste trabalho “Modalidades de cheque, importante se faz apresentar aqui o conceito de cheque.

Em poucas palavras, define o Prof. Fábio Ulhoa: Cheque é a ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de fundos que o emitente possui junto ao sacado.

 CONCEITO DE CHEQUE

cheque é também, como a letra de câmbio, uma ordem de pagamento, mas à vista.

 Conforme o Fábio Ulhoa, cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Para parte da doutrina comercialista, trata-se de título de crédito impróprio, melhor definido como meio de pagamento, do que como instrumento de circulação creditícia. É o entendimento, por exemplo, de » Mais: MODALIDADES DE CHEQUES