Artigos para a tag ‘advocacia’

Violação das Prerrogativas do Advogado

fevereiro 1st, 2011

CNJ cassa portaria que viola prerrogativas dos
advogados

Extraído de: OAB – Maranhão  –  27 de Janeiro de 2011

O Conselho Nacional de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela OAB/ES e cassou, esta semana, uma portaria, editada pela juíza federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que violava as prerrogativas profissionais dos advogados. A decisão teve como base o voto do conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu provimento ao recurso interposto pela OAB, Seccional do Espírito Santo, e cassou, esta semana (25/01), a Portaria nº » Mais: Violação das Prerrogativas do Advogado

Revisão de Benefícios Pagos Pelo INSS

janeiro 24th, 2011

REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS PELO TETO PODE CHEGAR A 39%

O INSS começará a pagar neste ano a revisão da aposentadoria pelo teto para quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada pelo teto previdenciário da época. Em setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa correção é devida aos aposentados. A Previdência aguarda a publicação da decisão para conceder o aumento nos postos de todo país. Para ter tido média salarial limitada pelo teto era necessário ter contribuído sobre o valor máximo da Previdência. A correção garante um aumento no benefício de até 39,35% para quem aposentou entre abril e setembro de 1994. Segundo o Ministério da Previdência, 154 mil aposentados terão direito à correção e dividirão cerca de R$ 1,5 bilhão. O governo já reservou o dinheiro para o pagamento. A revisão pelo teto pode garantir atrasados – diferenças que não foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos – de até R$ 62.400,00. » Mais: Revisão de Benefícios Pagos Pelo INSS