Artigos para a tag ‘Advocacia Geral da União’

Fórum de Combate à Corrupção. A Proposta é Boa…

dezembro 10th, 2011

FÓRUM TOCANTINENSE DE COMBATE À CORRUPÇÃO PROMOVE PRIMEIRA ATIVIDADE NESTA SEXTA-FEIRA

A primeira atividade do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO-TO) acontece, na manhã desta sexta-feira, 9, a partir das 8h30, no auditório do TCE, com o Painel Transparência: Instrumento eficaz no combate à corrupção. A data, 9 de dezembro, foi escolhida para inaugurar » Mais: Fórum de Combate à Corrupção. A Proposta é Boa…

Boa Notícia Para Quem Tinha Processo Parado na Justiça Federal

setembro 27th, 2011

MUTIRÃO DO JUDICIÁRIO RESOLVE 108 MIL PROCESSOS ANTIGOS

O mutirão do programa Judiciário em Dia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) -que inclui as seções de São Paulo e Mato Grosso do Sul -encerrou os trabalhos na última quarta-feira (21/09) contabilizando 88 mil processos solucionados. Com esse resultado, » Mais: Boa Notícia Para Quem Tinha Processo Parado na Justiça Federal

ESP Entra na Justiça em Face de Valores de Tributação de Compras Pela Internet

setembro 12th, 2011

ESTADO DE SP É ADMITIDO EM AÇÃO QUE DISCUTE TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES PELA INTERNET

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a exigência de pagamento do imposto de acordo com a alíquota interestadual à unidade federada de destino da operação, mesmo nas hipóteses em que o consumidor não seja contribuinte do tributo.

O Estado de São Paulo foi admitido com amigo da Corte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.628, processo que discute a tributação por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) » Mais: ESP Entra na Justiça em Face de Valores de Tributação de Compras Pela Internet

Resolvido o Impasse a Respeito da Necessidade de Inscrição na OAB

julho 16th, 2011

OAB SP DIVULGA NOTA DE APOIO À AGU QUE TORNA OBRIGATÓRIA INSCRIÇÃO NA ORDEM

Os pressupostos que regem as carreiras dos advogados públicos e dos advogados privados são comuns, estando ambas igualmente sujeitas às mesmas normas ético-disciplinares fixadas  pelo Código de Ética e pelas disposições estatutárias da Ordem dos Advogados do Brasil.

O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, divulgaram nesta quarta-feira (13/7) Nota conjunta, » Mais: Resolvido o Impasse a Respeito da Necessidade de Inscrição na OAB

AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB

junho 6th, 2011

AGU pede indenização de 2,1 milhões por fraude no Exame da OAB

A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília na reaplicação da segunda fase do 3º Exame Nacional da OAB de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2,1 milhões. A ação protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal em Santos » Mais: AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB

CAPACIDADE POSTULATÓRIA

maio 25th, 2011

TJ-SP reconhece atuação de defensores públicos

“Desconheço a decisão. O que conheço é que o TRF-3 e o TRF-1, em duas decisões, já se manifestaram no sentido da obrigatoriedade dos defensores públicos estarem nos quadros da Ordem”

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a capacidade postulatória de defensores públicos, independentemente de inscrição pessoal nos quadros da Ordem dos Advogados. A decisão unânime foi tomada pela 2º Câmara de Direito Privado do TJ-SP no julgamento de um recurso de apelação » Mais: CAPACIDADE POSTULATÓRIA