A primeira atividade do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (FOCCO-TO) acontece, na manhã desta sexta-feira, 9, a partir das 8h30, no auditório do TCE, com o Painel Transparência: Instrumento eficaz no combate à corrupção. A data, 9 de dezembro, foi escolhida para inaugurar » Mais: Fórum de Combate à Corrupção. A Proposta é Boa…
O mutirão do programa Judiciário em Dia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) -que inclui as seções de São Paulo e Mato Grosso do Sul -encerrou os trabalhos na última quarta-feira (21/09) contabilizando 88 mil processos solucionados. Com esse resultado, » Mais: Boa Notícia Para Quem Tinha Processo Parado na Justiça Federal
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a exigência de pagamento do imposto de acordo com a alíquota interestadual à unidade federada de destino da operação, mesmo nas hipóteses em que o consumidor não seja contribuinte do tributo.
O Estado de São Paulo foi admitido com amigo da Corte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.628, processo que discute a tributação por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) » Mais: ESP Entra na Justiça em Face de Valores de Tributação de Compras Pela Internet
Os pressupostos que regem as carreiras dos advogados públicos e dos advogados privados são comuns, estando ambas igualmente sujeitas às mesmas normas ético-disciplinares fixadas pelo Código de Ética e pelas disposições estatutárias da Ordem dos Advogados do Brasil.
O presidente em exercício da OAB SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, divulgaram nesta quarta-feira (13/7) Nota conjunta, » Mais: Resolvido o Impasse a Respeito da Necessidade de Inscrição na OAB
A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília na reaplicação da segunda fase do 3º Exame Nacional da OAB de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2,1 milhões. A ação protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal em Santos » Mais: AGU PEDE INDENIZAÇÃO DE 2,1 MILHÕES POR FRAUDE NO EXAME DA OAB
TJ-SP reconhece atuação de defensores públicos
“Desconheço a decisão. O que conheço é que o TRF-3 e o TRF-1, em duas decisões, já se manifestaram no sentido da obrigatoriedade dos defensores públicos estarem nos quadros da Ordem”
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a capacidade postulatória de defensores públicos, independentemente de inscrição pessoal nos quadros da Ordem dos Advogados. A decisão unânime foi tomada pela 2º Câmara de Direito Privado do TJ-SP no julgamento de um recurso de apelação » Mais: CAPACIDADE POSTULATÓRIA
