Artigos para a tag ‘agravo’

Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

novembro 30th, 2014

ITAÚ É CONDENADO POR COLOCAR EMPREGADO EM ÓCIO FORÇADO E CONTRIBUIR PARA AVC

“Não se apercebeu, todavia, que estava fazendo nascer ali outro problema, de maior gravidade”.

Tenho caso idêntico a esse. É uma prática desumana que tem de ser penalizada com severidade, pois ao meu ver, corresponde à tortura.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (26), embargos declaratórios do Itaú Unibanco S.A. em processo que o » Mais: Itaú É Condenado Por Colocar Empregado Em Ócio Forçado E Contribuir Para AVC

Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial

junho 26th, 2012

DESCARACTERIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL PELO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO É TEMA COM REPERCUSSÃO

Eis aqui uma boa notícia para quem exerce função com direito à contagem de tempo especial.

O fato de o trabalhador utilizar Equipamento de Proteção Individual (EPI) capaz de reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre afasta o seu direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria? » Mais: Uso de Equipamento Individual de Proteção Não Descaracteriza Tempo de Serviço Especial

STJ Determina Que Município de Bertioga Não Pode Desmatar Área de Preservação Ambiental

janeiro 24th, 2012

MUNICÍPIO DE BERTIOGA NÃO PODE DESMATAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO

Uma decisão que suspenda os efeitos daquela proferida na instância ordinária teria o impacto de uma arbitrariedade, pois, sem o julgamento precedido do contraditório regular, a ação civil pública seria de fato mutilada.

O Município de Bertioga (SP) não pode desmatar área de preservação ambiental para criar loteamento. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, negou o pedido » Mais: STJ Determina Que Município de Bertioga Não Pode Desmatar Área de Preservação Ambiental

Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

janeiro 18th, 2012

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, » Mais: Casos de Penhora Para Pagamento de Dívidas Trabalhistas Mostram Complexidade do Tema

Projeto de Lei Sugerido Pelo TST Aperfeiçoa Sistema de Recursos

janeiro 9th, 2012

PROJETO DE LEI SUGERIDO PELO TST APERFEIÇOA SISTEMA DE RECURSOS

Em caso de mandato tácito, a parte recorrente deverá indicar a ata da audiência em que este foi configurado, sob pena de não conhecimento do recurso.

A necessidade de dar mais celeridade à solução dos mais de 200 mil processos recebidos anualmente levou o Tribunal Superior do Trabalho a discutir a possibilidade de aperfeiçoar » Mais: Projeto de Lei Sugerido Pelo TST Aperfeiçoa Sistema de Recursos

Serviço de Abastecimento de Água

março 13th, 2011

Primeira Turma suspende anulação de licitação e garante abastecimento de água em município paulista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao Município de Vinhedo (SP) cautelar para suspender a anulação de licitação e, assim, prosseguir com os serviços destinados à abertura de poços artesianos na região. Para a Primeira Turma, a invalidação do procedimento de licitação, determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), compromete a prestação de serviço público, indispensável à coletividade. Cerca de 25% da população » Mais: Serviço de Abastecimento de Água