Artigos para a tag ‘agravo regimental’

Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

dezembro 29th, 2011

ATRASO À AUDIÊNCIA FAZ BRADESCO PAGAR MAIS DE R$ 900 MIL DE DÍVIDA TRABALHISTA

O Bradesco foi condenado pela 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) após ter deixado de comparecer à audiência, tornando-se, assim, revel e confesso em relação à matéria de fato.

Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista » Mais: Atraso à Audiência Faz Bradesco Pagar Mais de 900 Mil de Dívida Trabalhista

Jurisprudência Veda Impetração de HC Contra Decisão de Ministro ou Colegiado

setembro 16th, 2011

Aplicada jurisprudência que veda HC contra decisão de ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, na quinta-feira (15.09), jurisprudência da Corte que impede a impetração de habeas corpus contra cde ministro do Supremo ou de qualquer colegiado da Corte, seja contra as Turmas ou o Plenário. » Mais: Jurisprudência Veda Impetração de HC Contra Decisão de Ministro ou Colegiado

Ministério Público só Pode Agir em Ação Penal Que Trata de Violência Doméstica Enquanto Perdurar a Vontade da Vítima

agosto 9th, 2011

MP NÃO PODE AGIR CONTRA A VONTADE DA VÍTIMA

O artigo 41 da Lei Maria da Penha restringe-se à exclusão dos procedimentos sumaríssimos e das medidas “despenalizadoras” dos Juizados Especiais.

O Ministério Público só pode agir em Ação Penal que trata de violência doméstica enquanto perdurar a vontade da vítima no processo. Esse é o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça » Mais: Ministério Público só Pode Agir em Ação Penal Que Trata de Violência Doméstica Enquanto Perdurar a Vontade da Vítima

Inviabiliza Acesso do MP à Quebra de Sigilo da Universal

março 9th, 2011

Anulação de processo penal inviabiliza acesso do MP à quebra de sigilo da Universal

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal do Reino de Deus constantes de instituições financeiras norte-americanas, » Mais: Inviabiliza Acesso do MP à Quebra de Sigilo da Universal

Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão

março 8th, 2011

Negado recurso contra decisão de desconto de contribuição previdenciária em pensão

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quarta-feira (02.03), recurso de agravo regimental interposto pela defesa de uma aposentada contra decisão da Ministra Ellen Gracie de negar seguimento (não julgar o mérito) à Reclamação (RCL nº 8.341).

Nesta ação, a autora questiona decisão de juiz trabalhista » Mais: Desconto de Contribuição Previdenciária em Pensão